trabalhar sem carteira assinada perde direitos

TRABALHADOR SEM CARTEIRA ASSINADA PERDE DIREITOS?

O trabalho informal e sem registro é uma realidade comum no nosso país. E essa realidade ainda gera dúvidas do que isso acarreta para o trabalhador. Por isso, neste artigo vamos responder um questionamento muito frequente: trabalhar sem carteira assinada perde direitos?

Acompanhe o artigo para descobrir a resposta para esta pergunta e entender o porquê é tão importante ter a carteira assinada.

Vou perder direitos se trabalhar sem carteira assinada?

Muitas vezes o trabalhador é coagido ou até mesmo forçado a aceitar um trabalho sem ter carteira assinada pelo empregador sob a justificativa que o trabalhador ganhará mais. Dessa forma, o empregador não precisará arcar com os gastos de ter um funcionário registrado.

Parece bom para ambos, não?

Mas cuidado! Ao aceitar a proposta de trabalho informal, o funcionário estará renunciando a todos os direitos que os trabalhadores têm garantido na Constituição Federal e na CLT, ficando sem nenhuma proteção trabalhista.

Desse modo, se o trabalhador sem carteira assinada sofrer um acidente, seja no trabalho ou fora, ele não tem direito a receber o seguro acidente de trabalho, ou se enfrentar algum problema de saúde que o impeça de trabalhar, não terá direito ao auxílio ou aposentadoria por incapacidade, se for demitido sem justa causa, também não receberá o aviso prévio, auxílio do seguro desemprego, dentre outros.

O trabalhador nesta situação perde toda a proteção da legislação, ficando vulnerável, por exemplo, nas situações descritas no parágrafo acima.

Dessa forma, para ter os seus direitos assegurados como um trabalhador registrado, o trabalhador informal precisa buscar na justiça ou no sindicato da categoria.

Dentre os direitos dos trabalhadores com carteira assinada que o trabalhador informal pode reivindicar judicialmente, destacam-se:

  • Jornada de até 44 horas semanais;
  • Intervalo de no mínimo 1 hora para jornadas acima de 6 horas diárias;
  • Vale transporte;
  • Horas extras;
  • Adicional de insalubridade;
  • Adicional de periculosidade;
  • Adicional noturno;
  • 13º salário;
  • Férias remuneradas anuais;
  • ⅓ de férias constitucional;
  • Descanso semanal remunerado;
  • Aviso prévio;
  • FGTS;
  • Salário irredutível.

Para entrar na justiça com o objetivo de reaver os seus direitos é fundamental buscar a assessoria de um advogado que vai poder determinar os direitos de acordo com o tipo de vínculo trabalhista e a melhor forma de comprovar a relação empregatícia para buscar os direitos.

Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?

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