Você foi demitido e, na hora de acertar as contas, viu no papel apenas “30 dias de aviso prévio” — mesmo depois de anos suando a camisa pela mesma empresa. Será que está certo? Na maioria das vezes, não está. Quem tem tempo de casa quase sempre tem direito a mais de 30 dias de aviso prévio, e muita gente perde esse dinheiro simplesmente por não saber que ele existe.
O nome disso é aviso prévio proporcional, e ele pode aumentar bastante o valor que você recebe na rescisão. Neste guia, escrito em linguagem de trabalhador e não de advogado, você vai entender o que é esse direito, quantos dias a empresa te deve, como fazer a conta e o que fazer se a empresa pagou menos do que deveria.
O que é o aviso prévio proporcional
Aviso prévio é o período de avisar com antecedência quando o contrato vai acabar. Se a empresa te demite sem justa causa, ela precisa avisar com 30 dias de antecedência — ou pagar esses 30 dias mesmo sem você trabalhar (o chamado aviso prévio indenizado).
Até 2011, esse aviso era sempre de 30 dias, não importava se você tinha 1 ou 20 anos de casa. Isso mudou com a Lei 12.506/2011. A partir dela, quanto mais tempo você trabalhou na mesma empresa, mais dias de aviso prévio você tem direito a receber.
A regra é simples: são 30 dias para todo mundo, mais 3 dias para cada ano completo de trabalho na mesma empresa. Esse acréscimo vai somando até um limite de 60 dias extras, formando um teto de 90 dias de aviso prévio no total.
Como calcular o aviso prévio proporcional
A conta é mais fácil do que parece. Você só precisa saber há quantos anos completos trabalha na empresa. Veja a fórmula:
30 dias + (3 dias × anos completos de trabalho) = total de dias de aviso prévio
Vamos a alguns exemplos práticos, do jeito que acontece na vida real:
Quem tem menos de 1 ano de casa tem direito a 30 dias. Quem completou 1 ano recebe 30 + 3 = 33 dias. Com 3 anos completos, são 30 + 9 = 39 dias. Com 5 anos, são 30 + 15 = 45 dias. Com 10 anos, são 30 + 30 = 60 dias.
O acréscimo só para quando você chega a 20 anos de empresa: aí são 30 + 60 = 90 dias, que é o máximo permitido por lei. Mesmo que você tenha 25 ou 30 anos de casa, o teto continua sendo 90 dias.
Um ponto que confunde muita gente: os 3 dias extras só entram depois de completar cada ano. Quem tem 4 anos e 11 meses ainda conta como 4 anos completos (4 × 3 = 12 dias extras), porque o quinto ano não fechou. O acréscimo do ano novo só vale a partir do dia seguinte ao aniversário de empresa.
Quem tem direito ao aviso prévio proporcional
Aqui está o detalhe mais importante e que mais gera dúvida: o aviso prévio proporcional foi criado para proteger o trabalhador, não a empresa. Por isso, os dias extras só são devidos quando é a empresa quem encerra o contrato.
Você tem direito aos dias proporcionais quando é demitido sem justa causa. Nesse caso, a empresa precisa te pagar os 30 dias mais o proporcional ao seu tempo de casa.
Por outro lado, se é você quem pede demissão, a regra muda. O entendimento que prevalece é o de que, ao pedir as contas, você deve apenas os 30 dias de aviso à empresa — e não o proporcional. Ou seja, a empresa não pode te obrigar a cumprir 60 ou 90 dias só porque você tem muito tempo de casa.
Trabalhadores com carteira assinada (regidos pela CLT) têm esse direito garantido. Se você trabalha sem registro, também pode cobrar o aviso e todos os outros direitos na Justiça — vale a pena entender melhor isso, porque o tempo de trabalho sem carteira também conta.
Aviso prévio trabalhado x indenizado: qual a diferença
O aviso prévio pode acontecer de duas formas, e isso afeta o seu dia a dia e o seu bolso.
No aviso prévio trabalhado, você continua indo trabalhar durante o período. Nesse caso, a lei te garante uma redução na jornada: você pode optar por trabalhar 2 horas a menos por dia ou faltar 7 dias corridos no fim do aviso, sem desconto no salário. Essa redução serve para você procurar um novo emprego.
Atenção: essa redução de jornada vale para os 30 dias do aviso base. Os dias proporcionais (o acréscimo pelo tempo de casa) costumam ser pagos de forma indenizada, ou seja, sem precisar trabalhar.
No aviso prévio indenizado, a empresa dispensa você de trabalhar e paga o valor correspondente. É como se aqueles dias fossem somados ao seu acerto. Esse período conta para o seu tempo de serviço e influencia outras verbas, como férias e 13º proporcionais.
O que entra na conta e por que o proporcional aumenta sua rescisão
O aviso prévio proporcional não mexe só no número de dias avisados. Como ele estica o seu tempo de contrato, ele acaba aumentando outras verbas da rescisão.
Esses dias a mais são projetados no contrato e influenciam o cálculo das férias proporcionais, do 13º salário proporcional e até dos depósitos do FGTS com a multa de 40%. Na prática, alguns dias extras de aviso podem representar uma diferença importante no valor final que cai na sua conta.
Por isso é tão comum a empresa “esquecer” de pagar o proporcional, ou pagar só os 30 dias. Se a conta do seu acerto considerou apenas 30 dias e você tinha vários anos de casa, é bem provável que esteja faltando dinheiro. Vale também conferir se as horas extras não pagas e o banco de horas foram lançados corretamente, porque eles também entram na base da rescisão.
Antes de assinar qualquer coisa, faça uma simulação do seu acerto. Você pode usar nossa Calculadora de Rescisão Trabalhista gratuita para ter uma ideia do que tem a receber.
O que fazer se a empresa pagou menos do que devia
Se você desconfia que recebeu o aviso prévio errado, calma — dá para corrigir. O primeiro passo é guardar todos os documentos: termo de rescisão (TRCT), holerites, carteira de trabalho e qualquer comprovante do seu tempo de casa.
Depois, confira a data de admissão e a data da demissão para saber quantos anos completos você tem. Compare com o que foi pago no termo de rescisão. Se o número de dias de aviso for menor do que a fórmula manda, há uma diferença a cobrar.
É importante saber que existe prazo para reclamar: você tem até 2 anos após sair do emprego para entrar com uma ação trabalhista, e dentro dela pode cobrar os valores dos últimos 5 anos. Por isso, não deixe para depois — busque orientação o quanto antes para não perder o direito.
Receber o aviso prévio proporcional não é favor da empresa: é um direito seu, garantido por lei. Se a conta não bateu, você pode e deve cobrar.
Perguntas frequentes sobre aviso prévio proporcional
1. Tenho 7 anos de empresa. Quantos dias de aviso prévio tenho direito?
São 30 dias base mais 3 dias por ano completo: 7 × 3 = 21 dias extras. No total, 51 dias de aviso prévio.
2. O aviso prévio proporcional vale se eu pedir demissão?
Não. Quem pede demissão deve apenas os 30 dias de aviso à empresa. O acréscimo proporcional só é devido quando a empresa demite sem justa causa.
3. Qual o número máximo de dias de aviso prévio?
O teto é de 90 dias: 30 dias base mais 60 dias de acréscimo, alcançado por quem tem 20 anos ou mais na mesma empresa.
4. Os dias proporcionais contam para férias, 13º e FGTS?
Sim. O aviso prévio, inclusive a parte proporcional, é projetado no contrato e aumenta o cálculo das férias e 13º proporcionais, além dos depósitos de FGTS com a multa de 40%.
5. Fui demitido por justa causa. Tenho direito ao aviso proporcional?
Não. Na justa causa o trabalhador perde o aviso prévio. Mas se a justa causa foi injusta, é possível contestar na Justiça e reverter a situação.
6. Preciso trabalhar todos os dias do aviso proporcional?
Geralmente não. A redução de jornada e a dispensa do trabalho costumam recair sobre os 30 dias base, e o período proporcional é normalmente pago de forma indenizada.
7. Trabalho sem carteira assinada. Tenho esse direito?
Sim. Mesmo sem registro, você pode reconhecer o vínculo na Justiça e cobrar o aviso prévio e as demais verbas referentes a todo o período trabalhado.
Não receba menos do que é seu por direito
O aviso prévio proporcional é um dos direitos que mais passa despercebido na hora da rescisão — e justamente um dos que mais fazem diferença para quem tem tempo de casa. Conferir esse cálculo pode significar centenas ou milhares de reais a mais no seu bolso.
Faça primeiro uma simulação com a Calculadora de Rescisão Trabalhista e tenha uma noção do que você deveria receber. Se algo não bater, não fique na dúvida.
Fale com a equipe da Nakahashi Advogados e receba uma análise gratuita do seu caso.
