Ficar doente já é difícil. Quando bate o medo de perder o emprego justamente no momento em que você mais precisa dele, a angústia dobra. Se você está afastado e se pergunta se a empresa pode te mandar embora, este artigo responde de forma direta.
O que a lei diz sobre demissão durante a licença médica
A resposta curta é: durante o afastamento pelo INSS, a empresa não pode te demitir sem justa causa. Enquanto você recebe o auxílio-doença, o seu contrato de trabalho fica suspenso.
Isso está previsto no artigo 476 da CLT. Com o contrato suspenso, o vínculo continua existindo, mas a empresa não pode rompê-lo enquanto você estiver sob responsabilidade do INSS.
Atenção a um ponto importante: nos primeiros 15 dias de atestado médico, quem paga o salário é a empresa. A partir do 16º dia, o benefício passa a ser pago pelo INSS e o contrato fica suspenso.
Como funciona na prática
Na prática, tudo depende do motivo do afastamento e do momento em que a demissão acontece.
Se a demissão sem justa causa for feita durante o afastamento, ela é considerada nula. A empresa terá que aguardar você voltar para, só então, discutir o desligamento.
Depois que você retorna, a regra muda conforme o tipo de doença. Em caso de doença comum, não existe estabilidade após o retorno e a empresa pode demitir você normalmente.
Já no caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a lei garante estabilidade de 12 meses após o retorno. Essa garantia está no artigo 118 da Lei 8.213/91 e foi reforçada pela Súmula 378 do TST.
Existe ainda uma exceção que vale para qualquer afastamento: a empresa pode aplicar justa causa, desde que tenha um motivo grave e devidamente comprovado. Sem prova, a justa causa durante a licença é facilmente revertida na Justiça.
O que fazer se a empresa descumprir
Se você foi demitido durante o afastamento ou logo após voltar, guarde tudo: atestados, laudos, comunicados da empresa, mensagens e o número do benefício do INSS.
Com esses documentos, é possível pedir na Justiça a reintegração ao emprego ou uma indenização correspondente ao período de estabilidade. O prazo para reclamar direitos trabalhistas é de até 2 anos após a saída, alcançando os últimos 5 anos do contrato.
Antes de assinar qualquer documento de rescisão, vale conferir todas as verbas que a empresa deve pagar. Veja também o que fazer quando a empresa deixa direitos para trás em horas extras não pagas e fique atento ao prazo para cobrar seus direitos após a demissão.
Perguntas frequentes
Posso ser demitido durante o atestado de 15 dias?
Nesse período o contrato ainda não está suspenso, mas demitir um trabalhador doente é arriscado para a empresa e pode gerar indenização. O recomendável é aguardar a alta.
A empresa pode me demitir assim que eu voltar do INSS?
Se o afastamento foi por doença comum, sim. Se foi por acidente de trabalho ou doença ocupacional, você tem estabilidade de 12 meses.
Fui demitido durante o afastamento. A demissão vale?
Não. A dispensa sem justa causa durante a suspensão do contrato é nula, e você pode pedir reintegração ou indenização.
Tenho estabilidade depois de qualquer atestado médico?
Não. A estabilidade de 12 meses vale apenas para acidente de trabalho e doença ocupacional, com afastamento superior a 15 dias e recebimento do auxílio acidentário.
E se a empresa alegar justa causa durante a licença?
A justa causa só é válida com motivo grave e provado. Sem provas consistentes, ela costuma ser revertida na Justiça do Trabalho.
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