Infelizmente, os acidentes de trabalho são recorrentes em muitas organizações cujas atividades oferecem algum tipo de risco aos funcionários. Por isso é importante saber quais são os direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho.
As leis trabalhistas estabelecem que todo profissional lesionado por algum tipo de acidente de trabalho possui cinco direitos:
- Estabilidade no emprego
- Afastamento remunerado
- Recolhimento do FGTS
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte.
Vamos analisar cada um deles!
Estabilidade no emprego
A estabilidade no emprego é garantida até que o funcionário possa retornar ao trabalho. Além disso, ao retornar, seu contrato de trabalho estará garantido por, no mínimo, 12 meses.
Afastamento remunerado
No geral, o período de afastamento para que o funcionário possa se recuperar é de 15 dias. Se este tempo precisar ser estendido, o profissional não será prejudicado em sua remuneração.
O INSS fornecerá um auxílio financeiro durante todo o período necessário para que o profissional se recupere e, assim, possa voltar a desempenhar suas funções.
Recolhimento FGTS
Independente do tempo de afastamento, todo colaborador acidentado tem direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Aposentadoria por invalidez
Em caso de acidentes de trabalho mais graves podem causar a incapacidade do colaborador de retornar a desempenhar suas funções como antes, ele terá direito à aposentadoria por invalidez junto ao INSS.
Mas se a perícia confirmar um diagnóstico de invalidez parcial, o funcionário pode receber a chamada aposentadoria especial.
Pensão por morte
Por último, em casos de acidentes que levam à morte do trabalhador, seus dependentes possuem o direito de receber uma pensão pela perda.
Estes são os principais direitos que a empresa deve garantir a seus colaboradores que forem acidentados. Além de seguir conforme a lei, o seu cumprimento ajudará o funcionário a se recuperar para que consiga voltar à trabalhar normalmente.
Está com dúvida de quais são os tipos de acidente de trabalho? Lei o artigo O que é acidente de trabalho e quais são os tipos para ficar por dentro do assunto!
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