O direito à saúde é uma garantia constitucional de cada brasileiro, mas, sabendo das limitações e problemas de nosso país, muitas pessoas contratam planos de saúde acreditando que seus problemas estarão resolvidos… até, infelizmente, terem algum procedimento negado ou, até mesmo, sofrerem cobranças exorbitantes quando precisam fazer uso da assistência contratada.
Os problemas podem surgir na contratação do plano: algum procedimento médico que está coberto com carência, alguma internação emergencial quando ainda não foram liberados os documentos do contratante. Durante a plena vigência do contrato, pode haver dificuldades com reembolsos de custos médicos e coberturas de procedimentos diversos, manutenção do plano após a demissão ou aposentadoria, aumento de mensalidade em valores elevados, recusa de nova contratação em outra operadora, enfim, são infinitas as possibilidades de problemas que podem advir da contratação do plano de saúde.
- QUANTO TEMPO DEMORA MEU PROCESSO? O processo contra operadoras de plano de saúde costuma levar, em média, de 6 meses a 2 anos, podendo chegar a mais que isso em caso de recursos até Brasília (STJ/STF).
No entanto, na maioria desses casos (por justamente envolverem o direito à saúde e os riscos da demora do processo), é possível pedir uma “liminar” ao juiz, que nada mais é do que uma decisão antecipada, antes do fim do processo, para cumprir com o objetivo daquele momento (está muito relaciona a determinações de realização de procedimentos médicos que estavam sendo impedidos, obstar o reajuste do valor até a decisão final, entre outros, de acordo com cada caso).
- O QUE PRECISO FAZER PARA ENTRAR COM MEU PEDIDO DE LIMINAR? Primeiro, basta entrar em contato conosco, pelo Whatsapp, e-mail ou telefone. Nossos advogados estarão à sua disposição para entender o seu caso, esclarecer as suas dúvidas, explicar o melhor caminha a tomar e, sendo a via judicial, solicitar os documentos necessários para a apresentação do pedido ao juiz.
Nesses casos, onde é tão importante que seja realizado no mínimo de tempo possível, é fundamental que o cliente já se antecipe, separando os seguintes documentos: comprovante de endereço, carteira e contrato do plano de saúde, comprovantes de pagamento das mensalidades, guias, solicitações médicas, prontuários – tudo que dê a certeza do direito e a negativa do plano de saúde, protocolos de ligações e/ou e-mails com a operadora, comprovantes de pagamentos com custos negados pelo plano de saúde.
Com tudo em mãos, nossos advogados providenciarão a apresentação de seu processo perante o juiz competente, requerendo, desde o ingresso, a liminar que pretendemos ser atendida.
Em sendo atendida e concedida a liminar, o cliente já poderá imediatamente exigir o cumprimento pela operadora do plano de saúde, sob pena de aplicação de multa diária no descumprimento – que será revertida em favor do contratante.
Como vimos, os casos que envolvem planos de saúde exigem uma maior rapidez, então, conte com nossa equipe de mais de 12 anos de experiência em Direito do Consumidor para garantir o cumprimento das obrigações pela operadora contratada.
É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos
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