Você está afastado do trabalho por motivo de saúde e bateu aquele medo: será que a empresa pode me mandar embora agora? Essa dúvida é uma das mais comuns entre trabalhadores brasileiros — e a resposta pode mudar tudo no seu bolso.
A resposta direta: não, a empresa não pode demitir sem justa causa durante a licença médica. Enquanto você está afastado, o contrato de trabalho fica suspenso ou interrompido, e a demissão nesse período é considerada irregular pela Justiça do Trabalho.
O que a lei diz sobre demissão na licença médica
O artigo 476 da CLT diz que o empregado afastado por auxílio-doença está em licença não remunerada pela empresa — ou seja, o contrato fica suspenso a partir do 16º dia de afastamento.
Com o contrato suspenso, a empresa não pode tomar nenhuma decisão que prejudique o vínculo. Isso inclui demitir, reduzir salário ou cortar benefícios.
Nos primeiros 15 dias de atestado, quem paga o salário é a empresa. A partir do 16º dia, o INSS assume com o auxílio-doença. Em nenhum desses momentos a demissão sem justa causa é permitida.
E tem mais: se o afastamento foi causado por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o artigo 118 da Lei 8.213/91 garante 12 meses de estabilidade após o retorno. Nesse período, você não pode ser demitido sem justa causa.
Como funciona na prática
Na prática, há três situações diferentes. Veja em qual você se encaixa:
1. Atestado curto (até 15 dias): a empresa não deve demitir enquanto durar o atestado. Se demitir, a Justiça costuma reconhecer a demissão como abusiva, podendo gerar até indenização por dano moral.
2. Afastamento pelo INSS (doença comum): demissão proibida enquanto durar o benefício. Porém, após a alta médica, a empresa pode demitir — não há estabilidade automática para doença sem relação com o trabalho.
3. Afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional (auxílio B91): demissão proibida durante o afastamento e por mais 12 meses depois do retorno. É a chamada estabilidade acidentária.
Atenção a um detalhe importante: se você ficar doente durante o aviso prévio, o aviso fica suspenso até a alta. A empresa não pode encerrar o contrato enquanto você estiver afastado, conforme entendimento consolidado do TST na Súmula 371.
O que fazer se a empresa te demitir mesmo assim
Se você foi demitido durante a licença médica, guarde toda a documentação: atestados, comprovantes do INSS, carta de demissão e conversas com o RH.
Com essas provas, você pode buscar na Justiça do Trabalho:
Reintegração ao emprego — voltar ao trabalho com pagamento dos salários do período afastado — ou indenização substitutiva, que converte a estabilidade em dinheiro.
Em muitos casos, a Justiça também reconhece indenização por dano moral, principalmente quando a demissão acontece com o trabalhador ainda doente.
O prazo para entrar com a ação é de até 2 anos após o fim do contrato. Não deixe para depois: quanto antes agir, mais fácil reunir as provas. Aliás, ao sair da empresa vale conferir também outras verbas que costumam ficar para trás — veja nosso guia sobre o prazo para cobrar horas extras depois da demissão e o que fazer em caso de horas extras não pagas.
Perguntas frequentes
Posso ser demitido por justa causa durante a licença médica?
Sim, a justa causa é a exceção. Se houver falta grave comprovada (como fraude no atestado), a empresa pode aplicar a justa causa mesmo com o contrato suspenso. Mas ela precisa provar a falta.
Fui demitido e fiquei doente durante o aviso prévio. E agora?
O aviso prévio fica suspenso até a alta médica. Se o afastamento virar benefício do INSS, a rescisão só se concretiza depois do fim do benefício.
Depois da alta médica, a empresa pode me demitir no mesmo dia?
Se o afastamento foi por doença comum, pode — embora a Justiça possa reconhecer abuso em casos de demissão imediata de trabalhador ainda fragilizado. Se foi acidente de trabalho ou doença ocupacional, não: você tem 12 meses de estabilidade.
A empresa pode cortar meu plano de saúde durante o afastamento?
Não. Durante a licença médica, a empresa deve manter os benefícios do contrato, incluindo plano de saúde e demais vantagens previstas em norma coletiva.
Quanto vou receber se a demissão for anulada?
Você pode receber os salários e benefícios de todo o período de estabilidade, além das verbas rescisórias corretas. Use nossa calculadora de rescisão gratuita para ter uma estimativa dos seus direitos.
Foi demitido durante ou logo após a licença médica? Você pode ter direito à reintegração ou a uma indenização. Calcule sua rescisão gratuitamente e fale com a equipe da Nakahashi Advogados e receba uma análise gratuita do seu caso.
