A expectativa era de que o Senado votasse nesta semana a proposta que acaba com a escala 6×1, mas a sessão marcada para 2 de setembro não avançou. Um movimento organizado pela oposição esvaziou o plenário e tirou do governo a segurança dos votos necessários para aprovar a mudança. Agora a matéria só deve voltar a votação na segunda semana de outubro, depois do primeiro turno das eleições municipais.
Para quem cumpre jornadas longas ou trabalha um dia sim, um dia não sem folga adequada, entender o que já mudou (e o que ainda não mudou) é essencial para saber quais direitos cobrar hoje, sem esperar o resultado da votação.
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O que já aconteceu com a PEC 221/2019
A proposta que acaba com a escala 6×1 tramita no Senado como PEC 221/2019 e já passou por etapas relevantes. Em 2 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do relator Omar Aziz, mantendo o texto que veio da Câmara dos Deputados. A votação na comissão teve 27 senadores presentes e apenas quatro votos contrários.
Com o aval da CCJ, a proposta seguiu para o Plenário do Senado, etapa final antes de se tornar emenda constitucional. Foi justamente aí que a votação travou.
Por que a votação foi adiada
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 221/2019 precisa do apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos, e isso em dois turnos de votação separados. É um número alto, que exige presença em massa no plenário.
Na tentativa de votação, senadores da oposição, entre eles Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), organizaram uma ação para esvaziar a sessão. Sem quórum qualificado, seguir com a votação era arriscado demais para o governo, que preferiu adiar a correr o risco de uma derrota.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, reconheceu a derrota de articulação naquele dia, mas garantiu que a matéria será votada até o fim de outubro. A ideia é tentar aprovar antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, com uma segunda chance prevista para a segunda semana do mês, caso a primeira tentativa não seja suficiente.
O que muda se a PEC for aprovada
O texto aprovado na CCJ reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Também garante repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança não seria imediata. O texto prevê uma transição em duas etapas: dois meses depois da publicação da emenda, a jornada cai para 42 horas semanais. Um ano e dois meses depois disso, chega a 40 horas.
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A oposição já apresentou uma proposta alternativa, que mantém a escala 6×1 como opção e deixa a negociação sobre o formato da jornada para acordo direto entre trabalhador e empresa. Esse é o ponto que deve concentrar o debate quando a votação for retomada.
O que isso muda para você agora
Enquanto a PEC não for aprovada nos dois turnos do Plenário e promulgada, nada muda na prática. A jornada de 44 horas semanais e a escala 6×1, quando aplicada corretamente, continuam valendo como estão hoje.
Isso significa que, se você trabalha em escala 6×1, seus direitos atuais continuam os mesmos: descanso semanal remunerado, limite de jornada diária e pagamento de horas extras quando a empresa exige mais do que o previsto em lei ou em convenção coletiva.
Vale ficar atento, porque muitas empresas já usam a escala 6×1 de forma irregular, sem respeitar o intervalo entre jornadas ou sem pagar corretamente as horas extras. Se isso acontece com você, veja como identificar horas extras não pagas e o que fazer, e desconfie de bancos de horas fora da lei.
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Direitos que você já pode cobrar hoje
Independente do resultado da PEC, a CLT já garante um conjunto de proteções para quem trabalha em jornadas longas ou em escalas como a 6×1:
- limite de 44 horas semanais e 8 horas diárias, salvo acordo de compensação;
- intervalo mínimo de 11 horas entre o fim de um turno e o início do outro;
- descanso semanal remunerado de pelo menos 24 horas consecutivas;
- pagamento de horas extras com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal;
- prazo de até 2 anos após o fim do contrato para cobrar diferenças na Justiça do Trabalho.
Esse prazo de 2 anos é o prazo prescricional trabalhista e vale tanto para quem ainda está empregado quanto para quem já saiu da empresa. Depois desse período, o direito de cobrar diferenças na Justiça se perde, então vale conferir a tempo se ainda dá para cobrar horas extras depois da demissão.
Perguntas frequentes
A escala 6×1 já acabou?
Não. A escala 6×1 continua permitida hoje. A PEC 221/2019 ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado e, depois, promulgada, para valer.
Quando será a nova votação da PEC da escala 6×1?
O governo pretende levar a proposta ao Plenário antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, ou na segunda semana de outubro, caso a primeira tentativa não aconteça.
Quantos votos a PEC precisa para ser aprovada?
Como é uma emenda constitucional, precisa de 49 votos (três quintos dos 81 senadores) em cada um dos dois turnos de votação no Plenário.
Quem trabalha 6×1 hoje tem direito a alguma coisa?
Sim. Mesmo sem a PEC aprovada, a lei já garante descanso semanal remunerado, limite de jornada e pagamento de horas extras quando a empresa ultrapassa o limite legal.
A jornada de 40 horas vale a partir de quando, se a PEC for aprovada?
Não seria imediata. O texto prevê 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda, chegando a 40 horas um ano e dois meses depois.
O que fazer se a empresa não respeita meus direitos na escala atual?
Vale reunir provas, como escalas de trabalho, mensagens e contracheques, e procurar orientação de um advogado trabalhista antes que o prazo prescricional passe.
Fale com quem entende do assunto
Se você já foi ou está sendo prejudicado por jornada excessiva, banco de horas irregular ou horas extras não pagas, não é preciso esperar a PEC ser aprovada para agir. Use a calculadora gratuita de rescisão trabalhista do Nakahashi Advogados e veja quanto você pode ter direito a receber. Depois, fale com o escritório e entenda os próximos passos para cobrar o que é seu.
