Quem trabalha de segunda a sábado esperava uma boa notícia ainda neste semestre. Mas o Congresso entra em recesso no dia 18 de julho e a PEC do fim da escala 6×1 segue parada no Senado, sem data para andar.
A resposta direta: a escala 6×1 ainda não acabou. A PEC foi aprovada na Câmara em 27 de maio, mas no Senado ainda nem começou a tramitar — a votação ficou para o segundo semestre de 2026.
O que está acontecendo no Senado
Depois da aprovação na Câmara com ampla maioria, a proposta que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso foi enviada ao Senado.
Só que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — primeira etapa obrigatória para uma PEC. Sem esse despacho, nada anda.
Com o recesso parlamentar de 18 de julho a 1º de agosto, a expectativa das centrais sindicais é que a discussão só retome em agosto — e elas já anunciaram mobilização para pressionar a votação.
O que muda se a PEC for aprovada
O texto aprovado na Câmara prevê jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de folga por semana, com redução gradual e sem corte de salário. Já explicamos os detalhes no nosso guia sobre o que muda com a PEC do fim da escala 6×1.
Seus direitos hoje, enquanto a PEC não passa
Enquanto a lei não muda, a escala 6×1 continua válida — mas cheia de regras que muitas empresas descumprem:
Você tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR), preferencialmente aos domingos. Trabalhou no dia de folga sem compensação? A Súmula 146 do TST garante pagamento em dobro.
Jornada acima de 8 horas diárias ou 44 semanais gera hora extra com adicional mínimo de 50%. Confira o guia completo dos seus direitos na escala 6×1 hoje.
E o prazo para cobrar valores não pagos é de 5 anos — quem espera a PEC pode perder dinheiro que já tem direito de receber agora.
Perguntas frequentes
A escala 6×1 já acabou?
Não. A PEC passou na Câmara, mas precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e promulgada. Até lá, a escala 6×1 continua legal.
Quando o Senado deve votar?
Não há calendário definido. Com o recesso a partir de 18/07, a expectativa realista é de movimentação apenas a partir de agosto de 2026.
Se a PEC passar, vale na hora?
O texto prevê transição gradual da jornada, então a mudança não seria imediata para todo mundo.
Minha empresa pode reduzir salário quando a jornada cair?
Não. O texto aprovado na Câmara proíbe expressamente redução salarial por causa da nova jornada.
Trabalho 6×1 e não recebo em dobro pelos domingos. O que faço?
Guarde escalas e holerites e procure orientação: você pode cobrar os últimos 5 anos. Use nossa calculadora gratuita para estimar seus valores.
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