Você já recebeu uma advertência no trabalho? Vamos entender o que é uma advertência no trabalho e o que diz a lei sobre?
O que é uma advertência no trabalho?
Advertência no trabalho é um tipo de punição para o colaborador que infringiu alguma regra da organização ou apresentou um comportamento inesperado.
Ela também pode ser considerada uma medida educativa, sinalizando ao funcionário a necessidade de mudança e correção de falhas e indisciplina.
Caso o profissional não mude seu comportamento, a empresa pode adotar medidas mais assertivas, incluindo a demissão por justa causa.
A advertência de trabalho precisa ser assinada. Caso o funcionário se recuse a assiná-la, o empregador pode pedir a assinatura de duas testemunhas, que presenciaram a recusa do funcionário, para comprovar os atos descritos no documento. Assim, na prática, a advertência continua sendo válida mesmo que o colaborador se recuse a assiná-la.
Além disso, a legislação não especifica um número limite de advertências que um funcionário pode receber.
Os motivos mais comuns para aplicação da advertência são:
- Desleixo
- Fofoca no ambiente de trabalho
- Uso de celular no ambiente de trabalho
- Desrespeito ao regimento interno, como, por exemplo, o código de vestimenta
- Baixo rendimento
- Atrasos injustificados
- Faltas injustificadas.
O que diz a lei sobre advertência no trabalho?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não tem um artigo específico sobre advertência.
Apesar disso, o Artigo 493 e 482 se destacam. Segundo o Artigo 493, todas as atitudes listadas no Artigo 482 da CLT são consideradas faltas graves, ou seja, essas ações podem levar a demissão do funcionário por justa causa.
Dentre as 13 situações listadas no artigo destacam-se:
- Ato de improbidade;
- Condenação criminal;
- Embriaguez habitual ou em serviço;
- Violação de segredo da empresa;
- Indisciplina ou insubordinação;
- Abandono de emprego.
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