Muitos trabalhadores que se afastam por motivo de doença ou acidente enfrentam um grande desafio ao retornarem ao trabalho: o risco de demissão logo após reassumirem suas funções. Mas será que essa prática é legal? Quais são os direitos de quem foi dispensado depois de um afastamento pelo INSS?
Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, entenda aqui tudo o que a lei garante e como agir para proteger seus direitos!
1. Posso ser demitido ao retornar do INSS?
Depende! A legislação trabalhista prevê algumas proteções para o trabalhador que retorna de um afastamento pelo INSS. Veja os cenários mais comuns:
👉 Para quem recebeu Auxílio-Doença Comum:
Se o afastamento foi por um problema de saúde não relacionado ao trabalho, a empresa pode demitir o funcionário ao retornar, desde que a dispensa não seja discriminatória e que todos os direitos rescisórios sejam pagos corretamente.
👉 Para quem recebeu Auxílio-Doença Acidentário:
Caso o afastamento tenha sido motivado por um acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses após o retorno, conforme a Súmula 378 do TST. Isso significa que a empresa não pode demitir o funcionário sem justa causa nesse período.
Se a demissão ocorrer dentro dessa estabilidade, o trabalhador pode buscar na Justiça a reintegração ao cargo ou indenização correspondente ao período da estabilidade.
2. Como saber se a minha demissão foi ilegal?
A demissão pode ser considerada abusiva ou discriminatória em alguns casos. Veja quando isso acontece:
🔴 Demissão sem justa causa logo após um afastamento prolongado, especialmente em casos de doenças graves (câncer, HIV, doenças psiquiátricas severas).
🔴 Demissão durante a estabilidade de 12 meses após um afastamento por acidente de trabalho.
🔴 Demitido ainda inapto para o trabalho? Se o médico do INSS liberou o retorno, mas o médico da empresa considera que você ainda não está apto, a demissão pode ser questionada judicialmente.
Se qualquer um desses casos se aplicar, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho!
3. Quais são os meus direitos na rescisão?
Caso a demissão seja válida, a empresa precisa pagar corretamente todas as verbas rescisórias. Você deve receber:
✔ Saldo de salário (pelos dias trabalhados no mês da demissão)
✔ Aviso prévio indenizado ou trabalhado
✔ Férias vencidas + 1/3 e férias proporcionais
✔ 13º salário proporcional
✔ Multa de 40% sobre o FGTS
✔ Saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego (se atender aos requisitos)
Caso a demissão tenha sido irregular, é possível pedir na Justiça:
✅ Reintegração ao trabalho (se houver estabilidade)
✅ Indenização pelo período da estabilidade
✅ Danos morais em casos de dispensa discriminatória
4. O que fazer se fui demitido após voltar do INSS?
1️⃣ Reúna provas – Tenha em mãos documentos como laudos médicos, atestados, a rescisão do contrato e o exame de retorno ao trabalho.
2️⃣ Busque orientação jurídica – Um advogado trabalhista pode analisar seu caso e verificar se a demissão foi ilegal.
3️⃣ Procure o sindicato – Algumas categorias têm regras específicas sobre afastamentos e demissões.
4️⃣ Registre uma reclamação na Justiça do Trabalho, se necessário, para garantir seus direitos.
Conclusão: Não aceite demissão injusta!
Se você foi demitido após um afastamento pelo INSS, não aceite passivamente essa decisão. Dependendo do tipo de afastamento e da sua condição de saúde, você pode ter direito à estabilidade e até à reintegração ao emprego.
Sempre busque informações e lute pelos seus direitos! Caso precise de orientação, um advogado trabalhista pode ajudá-lo a garantir que sua demissão ocorra de forma justa e dentro da lei.
