Os cargos de confiança são funções estratégicas dentro da estrutura organizacional de uma empresa, atribuídas a empregados que exercem responsabilidades superiores àquelas dos demais colegas de trabalho. Embora proporcionem determinados benefícios, esses cargos também implicam restrições legais e riscos importantes, especialmente quando os direitos trabalhistas são relativizados em razão da confiança depositada pelo empregador.
Neste artigo, abordamos o conceito legal de cargo de confiança, os critérios para seu enquadramento, os benefícios e riscos da função, e o que diz a jurisprudência trabalhista sobre o tema.
O Que é um Cargo de Confiança?
De acordo com o artigo 62, inciso II da CLT, são considerados cargos de confiança aqueles ocupados por empregados que exerçam poderes de gestão, como admitir, demitir, aplicar penalidades, coordenar setores e tomar decisões estratégicas, representando diretamente o empregador em suas atribuições.
Para que o empregado seja enquadrado legalmente como detentor de cargo de confiança, é necessário:
Exercer poder de mando ou direção, com real autonomia sobre decisões administrativas;
Ter acesso a informações confidenciais e sigilosas da empresa;
Receber gratificação de função não inferior a 40% do salário do cargo efetivo, conforme exige o § único do art. 62 da CLT;
Não estar sujeito ao controle de jornada (quando comprovado o exercício pleno das atribuições de confiança).
Importante destacar que o simples título de “gerente” ou “supervisor” não é suficiente para caracterizar um cargo de confiança, se na prática não houver o efetivo exercício das funções descritas acima.
Benefícios de Ocupantes de Cargos de Confiança
O trabalhador em cargo de confiança possui uma série de vantagens e compensações, geralmente atreladas à alta responsabilidade do cargo. Dentre os benefícios mais comuns, destacam-se:
1. Gratificação de Função
O empregado deve receber adicional de, no mínimo, 40% sobre o salário do cargo efetivo, como forma de compensar a responsabilidade e o desgaste típico da função de confiança.
2. Maior Prestígio Profissional
A ocupação de um cargo de confiança frequentemente é acompanhada de maior reconhecimento profissional, acesso à alta gestão da empresa e envolvimento em decisões estratégicas.
3. Participação em Resultados e Bônus
Por exercer funções estratégicas, é comum que esses profissionais participem de programas de metas e resultados, com remuneração variável, bônus de performance e outras gratificações.
Riscos e Desvantagens do Cargo de Confiança
Apesar dos benefícios, os riscos associados a esses cargos são significativos e devem ser considerados com atenção.
1. Perda de Direitos Relativos à Jornada de Trabalho
O artigo 62 da CLT exclui os ocupantes de cargos de confiança do controle de jornada, o que significa que não recebem horas extras, adicional noturno ou pagamento por trabalho em feriados, salvo prova em contrário. Isso pode levar a jornadas longas sem compensação financeira.
2. Instabilidade e Pressão por Resultados
Por serem posições de confiança, a ruptura contratual pode ocorrer de forma abrupta, sem justa causa direta, mas por quebra de confiança. Além disso, há pressão por metas e desempenho, o que eleva o nível de estresse e cobrança.
3. Risco de Enquadramento Indevido
Muitas empresas tentam fraudar a legislação, atribuindo o título de “cargo de confiança” sem que o empregado exerça, de fato, poder de mando. Nesses casos, o trabalhador pode ser prejudicado, pois perde direitos sem a devida compensação legal.
A jurisprudência dos tribunais trabalhistas é clara: o enquadramento como cargo de confiança exige comprovação fática, e o ônus da prova é do empregador.
Conclusão
Os cargos de confiança são importantes para a estrutura administrativa das empresas, e ocupá-los pode representar um passo significativo na carreira profissional. Contudo, é essencial que os critérios legais sejam rigorosamente observados, pois do contrário o trabalhador pode ser indevidamente excluído de direitos trabalhistas essenciais, como o pagamento de horas extras.
Tanto empregadores quanto empregados devem ter clareza sobre as obrigações, responsabilidades e compensações previstas para esses cargos. Caso haja enquadramento indevido, o trabalhador pode buscar reparação judicial, inclusive com pedido de reintegração de direitos e pagamento retroativo de verbas trabalhistas.
