O trabalho é uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento humano e econômico, mas também pode representar riscos para a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Para proteger esses profissionais, a legislação brasileira prevê uma série de medidas de segurança no ambiente de trabalho e uma proteção legal específica em caso de acidentes de trabalho.
O acidente de trabalho é definido como qualquer evento que ocorra durante o exercício do trabalho e que cause lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte em morte ou em incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. É dever do empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, adotando medidas preventivas e oferecendo equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs).
Caso ocorra um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno às atividades, além de receber o auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS, que corresponde a 91% do salário de benefício do trabalhador. O trabalhador também tem direito à estabilidade no caso de afastamento por doença relacionada ao trabalho, desde que comprovado por perícia médica.
Além disso, o empregador deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social em até um dia útil após o ocorrido, sob pena de multa. O trabalhador também deve ser informado da comunicação e do número do benefício concedido pelo INSS.
Caso o acidente de trabalho seja resultado de negligência do empregador, é possível entrar com uma ação judicial para buscar indenização por danos morais e materiais. Nesse caso, é importante buscar um advogado especializado em direito do trabalho para orientação e representação legal.
É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos em caso de acidentes de trabalho e denunciem qualquer irregularidade ou risco no ambiente de trabalho. A segurança no trabalho é um direito fundamental e deve ser garantida por todos os empregadores. A proteção legal para trabalhadores que sofrem acidentes no trabalho é uma forma de garantir que os trabalhadores sejam protegidos e valorizados em sua atividade profissional, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
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