Relógio de ponto antigo com cartões de marcação de jornada

Esqueci de bater o ponto: a empresa pode descontar o dia?

Você chegou no horário, trabalhou o dia inteiro e só percebeu à noite que não bateu o ponto na entrada. No fim do mês, aparece um desconto no holerite como se você tivesse faltado. Isso é muito comum e deixa muita gente insegura.

A resposta direta: esquecer de bater o ponto não é falta. Se você trabalhou, a empresa não pode descontar o dia nem as horas só porque a marcação ficou em branco. O que ela pode fazer é corrigir o registro com você e, se o esquecimento virar rotina, aplicar uma advertência.

Trabalhador registrando o ponto em leitor biométrico na entrada da empresa

O que a lei diz sobre esquecer de bater o ponto

O artigo 74, parágrafo 2º, da CLT obriga toda empresa com mais de 20 empregados a registrar a entrada e a saída de cada um. Ou seja, o controle de jornada é um dever da empresa, e o ponto serve para provar as horas que você trabalhou, não para decidir se você merece receber.

Já o artigo 462 da CLT proíbe descontos no salário que não estejam previstos em lei, em acordo ou convenção coletiva, ou que não sejam adiantamentos. Não existe nenhuma regra que autorize descontar o dia de quem esqueceu de registrar a entrada, mas estava lá trabalhando.

A Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho, que regula o ponto eletrônico, permite que a empresa faça o ajuste de ponto (também chamado de tratamento de ponto) quando há marcação faltando. O registro original continua guardado, e a correção precisa ser feita com base na jornada real. Se quiser entender como funcionam os tipos de controle, veja nosso texto sobre como funciona o controle de ponto na empresa.

Como funciona na prática

O caminho certo é simples. Assim que perceber o esquecimento, avise o seu gestor ou o RH, de preferência por escrito (e-mail, mensagem no sistema ou pelo aplicativo de ponto, se ele tiver essa opção). Informe o horário em que chegou ou saiu.

Muitas empresas têm um formulário de justificativa de marcação. Você preenche, o gestor confirma e o RH lança o horário correto. Guarde uma cópia ou um print. Esse papel vale como prova de que você comunicou e de que trabalhou normalmente.

A empresa pode conferir sua presença por outros meios: câmeras, login no computador, catraca, vendas registradas no seu nome, colegas que estavam com você. Se ficar claro que você trabalhou, o dia precisa ser pago por inteiro, inclusive com reflexo no descanso semanal remunerado.

Profissional conferindo espelho de ponto e holerite na mesa de trabalho

O desconto só é legítimo quando você realmente não trabalhou. Se a empresa não tem prova de que houve falta, e você tem como mostrar que estava lá, o desconto é indevido.

E se eu esquecer várias vezes?

Aqui entra o poder disciplinar da empresa. Esquecer uma vez é algo humano. Esquecer toda semana, mesmo depois de ser orientado, pode gerar uma advertência e, se continuar, uma suspensão. Isso é permitido, desde que a punição seja proporcional.

Demitir por justa causa por causa de um ou dois esquecimentos, sem nenhuma advertência antes, costuma ser considerado exagero pela Justiça do Trabalho. Explicamos essa lógica de gradação das punições no artigo sobre justa causa desproporcional por erro pequeno.

Cuidado com o ajuste feito “por conta” da empresa

Fique de olho se o RH preenche a marcação faltante com um horário que não é o real, por exemplo lançando a saída às 17h quando você saiu às 19h. Isso apaga horas extras. Confira o espelho de ponto todo mês antes de assinar e, se algo estiver errado, peça a correção por escrito.

O que fazer se a empresa descontou mesmo assim

Primeiro, peça o espelho de ponto do mês e o holerite. Veja exatamente qual dia ou quantas horas foram descontadas e qual foi a justificativa usada.

Depois, mande uma mensagem ao RH pedindo o estorno, explicando que você trabalhou naquele dia e anexando qualquer prova que tiver (print de conversa, e-mail enviado no horário, foto, nome de colega que pode confirmar). Muitas vezes o problema se resolve aqui.

Se a empresa se recusar a devolver, procure o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista. O valor descontado pode ser cobrado com correção, e você tem até 2 anos após sair da empresa para entrar com a ação, cobrando os últimos 5 anos. Quando os descontos se repetem e somam valores altos, isso pode até pesar num pedido de rescisão indireta.

Se você já foi desligado e acha que esses descontos diminuíram sua rescisão, vale fazer a conta: use a nossa calculadora de rescisão trabalhista gratuita e compare com o que recebeu.

Perguntas frequentes

Esqueci de bater o ponto na saída. Vou perder as horas extras daquele dia?

Não deveria. Avise o RH informando o horário real de saída e peça o ajuste. Se a empresa lançar um horário menor, guarde provas do horário em que você saiu, como mensagens ou e-mails enviados mais tarde.

A empresa pode me dar advertência por esquecer de bater o ponto?

Pode, principalmente se o esquecimento for frequente e você já tiver sido orientado. O que ela não pode é descontar o dia trabalhado como se fosse falta.

Esquecer de bater o ponto dá justa causa?

Um esquecimento isolado, não. A justa causa exige falta grave ou repetição de faltas depois de advertências e suspensões. Pular essas etapas costuma tornar a demissão anulável.

Sou obrigado a assinar a justificativa de ponto?

Assinar uma justificativa com o horário correto protege você. Só não assine documento com horário diferente do que trabalhou nem papel em que admita uma falta que não aconteceu.

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