Quem já fez entrevista de emprego conhece a cena: a conversa parece ter ido bem, o recrutador promete “dar um retorno” e depois disso vem o silêncio. Dias, semanas, às vezes nunca chega resposta nenhuma.
Essa situação pode mudar. Na quarta-feira (18/11/2026), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.195/2025, que obriga o empregador a dar retorno ao candidato do processo seletivo em até 30 dias, inclusive para quem não foi escolhido.
Neste artigo você entende o que o texto prevê, o que ainda falta para virar lei e quais direitos o candidato a emprego já tem hoje.
De onde veio a proposta
O projeto foi apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Na Comissão de Trabalho, o relator Leonardo Monteiro (PT-MG) apresentou um texto substitutivo, que foi o aprovado.
No parecer, o relator disse que a medida serve para “reafirmar o compromisso com relações de trabalho mais humanas, transparentes e respeitosas”. A ideia é simples: quem dedicou tempo para mandar currículo, fazer testes e ir a entrevistas merece ao menos saber que a seleção terminou.
O chamado “ghosting” no recrutamento, quando a empresa simplesmente some, é uma das maiores queixas de quem está procurando emprego. Muitos candidatos deixam de buscar outras vagas porque acham que ainda estão no páreo.
O que o projeto prevê
Pelo texto aprovado na comissão, as regras seriam estas:
- Prazo de 30 dias, contados a partir da conclusão da última etapa do processo seletivo.
- O aviso vale para todos os candidatos, aprovados e reprovados.
- A comunicação deve ser feita por meio eletrônico, como e-mail ou a própria plataforma usada na seleção.
- Pode ser uma mensagem padronizada, informando que o processo terminou e se a pessoa foi ou não escolhida.
- A empresa não precisa explicar os critérios que levaram à eliminação.
O relator trocou a expressão “empresas privadas” por “empregadores”. Com isso, a regra passa a alcançar também empresas públicas e sociedades de economia mista que contratam pela CLT. Já os concursos públicos e as seleções da administração pública ficam de fora.
Quanto à punição, o texto prevê advertência na primeira infração e multa em caso de reincidência. Segundo a cobertura da imprensa, o valor da multa seria definido depois, em regulamento.
(Foto: Castorly Stock / Pexels)
Já está valendo? O que falta para virar lei
Ainda não. A aprovação aconteceu em uma comissão, não no plenário. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai analisar o texto em caráter conclusivo.
Isso quer dizer que, se a CCJ aprovar e nenhum grupo de deputados pedir votação em plenário, a proposta vai direto para o Senado. Lá, passa por nova análise e, se aprovada, segue para sanção do presidente da República.
Na prática, enquanto isso não acontecer, nenhuma empresa é obrigada por lei a responder candidatos. Não existe prazo fixado para essa tramitação, então pode levar meses.
O impacto para quem procura emprego
Se virar lei, a mudança é mais importante do que parece. Saber que foi reprovado em uma vaga permite ao candidato:
- parar de esperar e focar em outras oportunidades;
- decidir com segurança se aceita outra proposta ou se continua no emprego atual;
- organizar a vida financeira sem contar com uma vaga que não vai sair.
Por outro lado, vale saber o limite da proposta: ela garante a resposta, mas não um feedback detalhado. Uma mensagem curta dizendo “o processo foi encerrado e você não foi selecionado” já cumpriria a lei.
Outro ponto: o prazo só começa a contar quando termina a última etapa. Se a empresa prolongar a seleção, o retorno também atrasa.
(Foto: Markus Winkler / Pexels)
Direitos que o candidato a emprego já tem hoje
Mesmo sem a nova lei, a pessoa em processo seletivo não está desprotegida. Algumas regras já valem:
Proibição de discriminação. A Lei 9.029/1995 proíbe qualquer prática discriminatória para acesso ao emprego, por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência ou idade. O artigo 373-A da CLT também veda anúncios que façam essa distinção e proíbe exigir atestado de gravidez. Veja quais são as perguntas proibidas em entrevista de emprego.
Promessa de emprego tem valor. Se a empresa confirmou a contratação, pediu documentos, mandou fazer exame admissional e depois desistiu sem motivo, isso pode gerar indenização. A Justiça do Trabalho aplica aqui a boa-fé objetiva (artigo 422 do Código Civil), principalmente quando o candidato pediu demissão do emprego anterior. Explicamos em detalhes no texto sobre falsa promessa de emprego e vaga cancelada.
Seus dados são protegidos. Currículo, documentos e resultados de testes são dados pessoais. Pela LGPD (Lei 13.709/2018), você pode perguntar à empresa quais dados ela guarda sobre você e pedir correção ou exclusão quando for o caso.
Guarde prints de mensagens, e-mails e áudios trocados com o recrutador. Se algo der errado, essas provas fazem diferença.
Perguntas frequentes
Posso processar uma empresa hoje porque ela não me deu retorno?
Só pelo silêncio, em regra, não. Ainda não há lei que obrigue a resposta. A situação muda se houve promessa concreta de contratação ou discriminação na seleção.
A empresa vai ter que explicar por que eu fui reprovado?
Não. Pelo texto aprovado, basta informar que o processo terminou e se você foi escolhido. A justificativa continua sendo opcional.
A regra vale para concurso público?
Não. Concursos e seleções da administração pública foram excluídos. Já empresas públicas e de economia mista que contratam pela CLT entram na regra.
E se a empresa não cumprir depois que a lei estiver valendo?
A primeira infração gera advertência. Se a empresa repetir a conduta, pode ser multada, com valor a ser definido em regulamento.
Quando a nova regra começa a valer?
Não há data. O projeto ainda precisa passar pela CCJ da Câmara, pelo Senado e pela sanção presidencial.
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