Primeiro dia de trabalho. Você chega animado, recebe o uniforme e percebe que ele é usado, está largo, tem cara de que já passou por outra pessoa e, para completar, os colegas que entraram com você ganharam peças novinhas. Parece só um detalhe chato, mas a Justiça do Trabalho já entendeu que, dependendo do caso, isso pode virar indenização por dano moral.
Foi o que aconteceu com um auxiliar de depósito de uma fábrica de embalagens em Barbacena, Minas Gerais. A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a condenação da empresa por entregar a ele um uniforme usado e de tamanho inadequado, que tinha pertencido a um ex-funcionário bem maior. A notícia foi publicada em 19 de novembro de 2026.
Neste artigo eu explico o que aconteceu, quais são as obrigações da empresa com o uniforme, quando o tratamento vira humilhação e o que o trabalhador pode fazer. Se a sua dúvida é sobre desconto no salário ou lavagem, temos um artigo específico sobre quem paga o uniforme e a lavagem.
O que aconteceu no caso de Barbacena
Segundo a reportagem, o trabalhador recebeu roupas que tinham sido usadas por um ex-colega de porte físico muito maior que o dele. Enquanto isso, os outros funcionários recebiam uniformes novos. Sem um uniforme adequado, ele passou a trabalhar com a própria calça jeans, que acabou se desgastando no serviço.
Como se não bastasse, a empresa cortou o cadeado do armário pessoal dele e não ofereceu outro no lugar.
A empresa se defendeu dizendo que a entrega da peça usada foi um “problema pontual de logística”, que cortar o cadeado era uma medida administrativa e que não havia prova de constrangimento.
O tribunal não aceitou esses argumentos. As testemunhas confirmaram o tratamento diferente. O relator classificou a situação como tratamento vexatório e destacou que a empresa impôs ao empregado “trajes com aspecto desleixado, frouxo e esteticamente vexatório”. Também registrou que o poder de comando do empregador não autoriza colocar o trabalhador em situações que atinjam a sua dignidade.
O resultado foi a condenação a pagar R$ 2.500 por danos morais e R$ 600 por danos materiais, que correspondem ao desgaste da roupa própria do trabalhador. O caso ainda foi encaminhado ao TST para análise de recurso.
A empresa é obrigada a fornecer uniforme?
Quando a empresa exige o uso de uniforme, ela assume a responsabilidade de fornecer as peças. A lógica é simples: quem corre os riscos do negócio é o empregador, e não o empregado. Esse princípio está no artigo 2º da CLT, que define o empregador como quem assume os riscos da atividade econômica.
Depois da Reforma Trabalhista, o artigo 456-A da CLT passou a tratar do assunto de forma direta. Ele diz que cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no ambiente de trabalho. E o parágrafo único diz que a higienização do uniforme é responsabilidade do trabalhador, a não ser quando forem necessários produtos ou procedimentos diferentes dos usados para lavar roupas comuns.
Em outras palavras: a empresa escolhe o uniforme, e por isso a empresa fornece. O que ela não pode é usar esse poder para entregar algo que exponha o empregado ao ridículo.
E o que conta como uniforme adequado?
A lei não traz uma lista de requisitos, mas o bom senso e as decisões da Justiça do Trabalho apontam alguns pontos básicos:
- Tamanho compatível com o corpo do trabalhador.
- Boas condições, sem rasgos, manchas permanentes ou desgaste que exponha o corpo.
- Quantidade suficiente para que o empregado consiga lavar e trocar.
- Tratamento igual entre os funcionários na mesma situação.
- Adequação à atividade, principalmente quando há calor, frio, sujeira ou risco.
Uma observação importante: uniforme e EPI são coisas diferentes. O equipamento de proteção individual tem regras próprias, previstas no artigo 166 da CLT e na NR-6, e deve ser fornecido gratuitamente e em bom estado. Temos um artigo sobre EPI obrigatório e quem paga.
Quando o uniforme vira dano moral
Nem todo problema com uniforme gera indenização. Um atraso de poucos dias na entrega de uma peça nova, por exemplo, normalmente é tratado como um aborrecimento comum. O dano moral aparece quando a situação atinge a dignidade, a honra ou a imagem do trabalhador.
A Constituição Federal, no artigo 5º, incisos V e X, garante indenização por dano moral quando há violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. A CLT também trata do tema nos artigos 223-A a 223-G, que falam do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho.
Algumas situações que, dependendo do caso, já foram consideradas humilhantes pela Justiça do Trabalho:
- Uniforme usado e muito maior ou menor que o tamanho do trabalhador, enquanto outros recebem peças novas.
- Uniforme rasgado ou desgastado que deixa partes do corpo expostas.
- Obrigar o empregado a trabalhar com peça de corte inadequado que gera piadas e constrangimento.
- Ameaçar ou punir quem não usa uniforme que não serve.
- Expor o funcionário a comentários sobre o corpo por causa do tamanho da roupa.
O detalhe do tratamento diferente
No caso de Barbacena, um ponto pesou bastante: só aquele trabalhador recebeu roupa usada e larga. Os colegas ganharam peças novas. Quando a empresa trata um empregado de forma pior que os outros, sem motivo razoável, a situação deixa de ser “falha de logística” e passa a parecer descaso.
E aqui vale uma dose de realidade: se a logística da empresa consegue comprar uniforme novo para todo mundo menos para um, talvez o problema não seja exatamente de logística.
E o armário com o cadeado cortado?
O caso também envolveu o armário pessoal. A empresa cortou o cadeado do trabalhador e não deu outro. O tribunal entendeu que houve violação da privacidade.
O armário do vestiário guarda objetos pessoais: carteira, celular, roupa, documentos. A empresa pode ter regras de uso, mas abrir ou arrombar o armário sem justificativa, sem aviso e sem a presença do empregado pode, dependendo do caso, violar a intimidade garantida pela Constituição. Em situações excepcionais, como suspeita concreta de irregularidade, o ideal é que qualquer verificação seja feita com transparência, com a presença do trabalhador e de testemunhas.
Exemplos do dia a dia
Exemplo 1. O João é contratado como repositor num supermercado. Recebe a camisa do funcionário que saiu, dois números maiores e com o nome do antigo dono bordado no peito. Durante semanas, os colegas e até clientes fazem piada, chamando ele pelo nome bordado. Ele pede outra peça e ouve que “vai chegar”. Dependendo das provas, essa situação pode configurar tratamento humilhante.
Exemplo 2. A Juliana trabalha numa lanchonete e recebe uma calça que não fecha. Ela avisa a gerente, que responde que ela “precisa emagrecer para caber”. Além do uniforme inadequado, há comentário ofensivo sobre o corpo. Esse tipo de fala pode caracterizar assédio moral.
Exemplo 3. O Marcos trabalha num depósito e a empresa demora uma semana para entregar o uniforme novo, porque o tamanho dele estava em falta. Nesse período, ele trabalha com uma camiseta da própria empresa, limpa e do tamanho certo. Aqui, provavelmente, há só um contratempo, sem humilhação.
Perceba a diferença: o que pesa é a forma como a situação foi tratada, a duração, a exposição e se houve tratamento desigual ou ofensivo.
Erros mais comuns das empresas
- Reaproveitar uniforme de quem saiu sem verificar tamanho e estado.
- Ignorar o pedido de troca do empregado por semanas ou meses.
- Descontar do salário o uniforme que a própria empresa exige, o que pode ser ilegal pelo artigo 462 da CLT.
- Punir quem não usa uma peça que claramente não serve.
- Tratar o assunto como piada na frente dos colegas.
- Mexer no armário pessoal sem aviso e sem justificativa.
Direitos que muita gente desconhece
- Dano material também pode ser cobrado. No caso de Barbacena, a empresa teve que pagar o desgaste da calça jeans do trabalhador. Se você usou roupa própria porque a empresa não forneceu o uniforme adequado, esse prejuízo pode ser ressarcido, dependendo das provas.
- A troca do uniforme pode contar como tempo de trabalho. Quando a troca é obrigatória e feita na empresa, o tempo gasto pode ser considerado à disposição do empregador. Veja nosso artigo sobre troca de uniforme e horas extras.
- Situações graves e repetidas podem justificar a rescisão indireta. O artigo 483 da CLT permite que o trabalhador encerre o contrato por culpa da empresa quando é tratado com rigor excessivo ou quando a empresa não cumpre suas obrigações. Isso exige análise cuidadosa, porque nem todo caso tem gravidade suficiente.
O que fazer se isso aconteceu com você
- Peça a troca por escrito. Um e-mail ou mensagem no WhatsApp para o RH ou para o gestor já serve como registro.
- Tire fotos do uniforme, mostrando o tamanho, o desgaste ou o nome de outra pessoa na peça.
- Guarde as respostas da empresa, principalmente as que demoram ou negam a troca.
- Anote nomes de colegas que viram a situação ou que receberam peças novas.
- Guarde notas fiscais se precisou comprar roupa por conta própria.
- Busque orientação jurídica para avaliar se o caso tem gravidade suficiente para indenização.
Perguntas frequentes
A empresa pode me dar uniforme usado?
A lei não proíbe expressamente reaproveitar uniforme, desde que ele esteja limpo, em bom estado e no tamanho certo. O problema começa quando a peça é inadequada, expõe o trabalhador ou quando só ele recebe roupa usada enquanto os outros ganham novas.
Uniforme no tamanho errado dá direito a indenização?
Depende do caso. Um erro rapidamente corrigido normalmente não gera indenização. Mas se a empresa ignora o pedido, mantém a situação por muito tempo ou expõe o trabalhador a constrangimento, pode haver dano moral.
A empresa pode descontar o uniforme do meu salário?
Em regra, quando o uniforme é exigido pela empresa, o desconto é indevido. O artigo 462 da CLT só permite descontos previstos em lei, em norma coletiva ou em casos específicos.
Quem lava o uniforme?
Pelo artigo 456-A da CLT, a lavagem é do trabalhador, salvo quando o uniforme exige produtos ou procedimentos especiais. Nesses casos, a responsabilidade é da empresa.
A empresa pode abrir meu armário?
Abrir ou arrombar o armário pessoal sem justificativa e sem a sua presença pode violar sua privacidade, dependendo do caso, como reconheceu o TRT-MG na decisão de Barbacena.
Quanto tempo tenho para cobrar?
Em regra, até dois anos depois do fim do contrato, podendo cobrar fatos dos últimos cinco anos, conforme o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição.
Conclusão
Uniforme parece assunto pequeno, mas diz muito sobre como a empresa enxerga quem trabalha para ela. Quando o empregador exige o uso de uniforme, ele tem a obrigação de fornecer peças adequadas, em bom estado e no tamanho certo, tratando todos os empregados com o mesmo respeito.
O caso de Barbacena mostra que a entrega de uniforme usado e inadequado, somada ao tratamento diferente e à violação do armário, pode gerar indenização por dano moral e material. Mas cada situação é única e depende de provas.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Se você passou por algo parecido, organize suas provas e converse com um advogado trabalhista de sua confiança antes de tomar qualquer decisão.
Fonte da notícia: TRT-MG, 8ª Turma, caso originado na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, divulgado em 19/11/2026 pela Tribuna de Minas.
