Um caso julgado no Rio Grande do Sul chocou quem trabalha com atendimento: uma operadora de telemarketing autista afirmou na Justiça que levou choques de um aparelho manipulado pela própria supervisora, mais de uma vez, durante o expediente. A notícia, divulgada pelo TRT da 4ª Região e repercutida pela imprensa nacional nesta semana, terminou com indenização de R$ 15 mil por danos morais.
O caso interessa a todo trabalhador, e não só a quem atua em call center. Ele mostra que agressão, humilhação e “brincadeiras” violentas no trabalho não são normais, e que a empresa responde quando deixa isso acontecer.
O que aconteceu, segundo o TRT-RS
De acordo com a notícia publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e com a reportagem da Agência O Globo, a trabalhadora, que está no espectro autista com nível 2 de suporte, relatou ter sido submetida a choques elétricos por um dispositivo usado pela supervisora.
- Segundo o relato da trabalhadora, em uma das ocasiões o choque atingiu sua orelha;
- Ela afirmou que o episódio teria provocado uma crise epiléptica e agravado a perda auditiva, mas a perícia não confirmou essa ligação;
- A empregadora não teve o nome divulgado. Uma empresa de cursos profissionalizantes, tomadora dos serviços, também foi condenada de forma subsidiária.
O que disse a empresa
Segundo o tribunal, a defesa confirmou que a supervisora tinha um aparelho portátil de defesa pessoal, que emitia ondas sonoras e pulsos elétricos de baixa intensidade. Mas sustentou que o equipamento não chegou a encostar no corpo da empregada.
Como a Justiça decidiu
Na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, o juiz Evandro Luís Urnau aplicou a confissão ficta à empresa, ou seja, presumiu verdadeiros os fatos narrados pela trabalhadora. Para ele, o choque elétrico era grave o suficiente para ferir a dignidade da empregada, e fixou a indenização em R$ 10 mil.
No recurso, a 1ª Turma do TRT-RS, por unanimidade, aumentou o valor para R$ 15 mil. O relator, desembargador Fabiano Holz Beserra, destacou a gravidade da conduta, a omissão da empresa diante de um comportamento habitual e repetitivo e o fato de a vítima ser uma pessoa autista. Segundo o TRT-RS, não houve recurso contra a decisão do tribunal.
Por que o caso repercutiu tanto
O telemarketing emprega muitos jovens e pessoas no primeiro emprego, e o setor é frequentemente lembrado em queixas sobre pressão por metas, controle de pausas e cobranças agressivas. Quando a notícia mostra um aparelho de choque nas mãos de uma supervisora, muita gente que trabalha em central de atendimento se identifica com o ambiente de medo descrito no processo.
Além disso, a vítima é uma pessoa autista, que tem proteção legal reforçada. O caso virou um alerta sobre como a falta de preparo das lideranças pode transformar o local de trabalho em um espaço de violência.
O que esse caso ensina sobre os seus direitos
Você não precisa passar por algo tão extremo para ter direito à reparação. O caso deixa lições valiosas para qualquer trabalhador:
- A empresa responde pelos atos dos chefes. Pelo Código Civil (art. 932, III), o empregador responde pelos atos de seus prepostos no trabalho. Se o supervisor agride ou humilha, a empresa paga;
- Omissão também é culpa. Quando a conduta é repetida e ninguém faz nada, a responsabilidade da empresa fica ainda mais clara;
- Pessoas com deficiência têm proteção reforçada. A Lei 12.764/2012 reconhece a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) proíbe tratamento discriminatório;
- A tomadora de serviços também pode pagar. Quem terceiriza responde de forma subsidiária se a empresa contratada não quitar a dívida;
- Falta grave do empregador permite a rescisão indireta. O art. 483 da CLT autoriza o trabalhador a encerrar o contrato e receber tudo como se fosse demitido sem justa causa quando sofre rigor excessivo ou ofensa física.
Saiba mais em nossos guias sobre assédio moral no trabalho e rescisão indireta. Se você é uma pessoa autista e sofreu discriminação, veja também demissão discriminatória de pessoa com autismo.
Sofreu agressão ou humilhação no trabalho? Faça isto
- Anote datas, horários, o que aconteceu e quem presenciou;
- Guarde mensagens, áudios e e-mails;
- Procure atendimento médico e guarde laudos e atestados;
- Registre reclamação no canal de denúncias ou no RH, por escrito;
- Converse com um advogado trabalhista antes de pedir demissão.
E fique atento ao prazo: você tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, cobrando direitos dos últimos 5 anos.
Perguntas frequentes
“Brincadeira” de chefe pode virar processo?
Sim. Se a brincadeira humilha, machuca ou expõe o trabalhador, pode gerar indenização por dano moral.
Preciso de testemunha para provar agressão?
Ajuda muito, mas não é a única prova. Mensagens, áudios, laudos médicos e registros internos também contam.
A empresa pode alegar que não sabia o que o supervisor fazia?
Essa defesa costuma não funcionar. A empresa tem o dever de fiscalizar quem ela coloca para chefiar.
Sou terceirizado. Quem eu processo?
A empresa que contratou você e, de forma subsidiária, a empresa tomadora dos serviços.
Posso sair da empresa e receber meus direitos?
Em casos graves, sim, pela rescisão indireta (art. 483 da CLT), recebendo aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
Conheça seus direitos e não aceite abusos
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