Você acordou mal, perdeu o ônibus, resolveu um problema em casa e faltou ao trabalho sem atestado. No contracheque seguinte, o susto: o desconto foi maior do que o valor de um dia. Se isso aconteceu com você, calma. Existe regra na lei para esse desconto e muita empresa passa do ponto.
Neste guia rápido você entende, em linguagem simples, quando a empresa pode descontar o DSR (descanso semanal remunerado), como as faltas afetam as férias e o que fazer se o desconto vier errado. Milhares de trabalhadores aceitam descontos indevidos por simples desconhecimento, e você não precisa ser um deles.
A empresa pode descontar o dia que faltei sem justificativa?
Pode. Se a falta não foi justificada (sem atestado e fora das hipóteses do art. 473 da CLT), o empregador não precisa pagar aquele dia. Isso vale para quem recebe por mês, por semana ou por hora.
O que a empresa não pode é fazer o desconto por conta própria em situações que a lei protege. Não podem ser descontados, por exemplo, os dias de falta justificada por atestado médico, a ausência para acompanhar consulta de filho, o dia de doação de sangue ou o dia de casamento. Para entender cada hipótese, veja também o artigo faltar no trabalho para levar o filho ao médico.
O que é o DSR e por que a falta pode custar dois dias?
O descanso semanal remunerado é a folga paga a que todo empregado tem direito, preferencialmente aos domingos. Ele está garantido pela Constituição e pela Lei 605/1949.
O ponto que pega muita gente: pela lei, o direito ao DSR depende da assiduidade durante a semana. Quando você falta sem justificativa em uma semana em que deveria trabalhar a jornada completa, a empresa pode descontar a falta e também o descanso daquela semana. Na prática, uma única falta pode virar dois dias de desconto.
Duas observações importantes para o seu bolso. Primeiro, se você faltou mais de um dia na mesma semana, o DSR é descontado uma vez só, e não uma vez por falta. Segundo, atraso curto ou saída antecipada não costuma gerar perda de DSR por si só, e o desconto deve respeitar a regra do ponto e da convenção coletiva da sua categoria.
Exemplo: quanto vai o desconto de uma falta?
Imagine um trabalhador que ganha R$ 2.800,00 por mês. O valor do dia é R$ 2.800,00 dividido por 30, ou seja, R$ 93,33.
- Desconto do dia faltado: R$ 93,33;
- Desconto do DSR da semana: R$ 93,33;
- Total descontado por uma falta injustificada: R$ 186,66.
Se o contracheque mostra um desconto bem maior do que isso por uma única falta, vale conferir. Pode haver erro de cálculo, desconto em duplicidade ou cobrança de DSR de semana em que você, na verdade, tinha atestado ou outra falta justificada.
As faltas reduzem minhas férias?
Sim, mas só as faltas injustificadas e apenas no período aquisitivo (os 12 meses que dão direito às férias). O art. 130 da CLT fixa a seguinte tabela:
- Até 5 faltas: 30 dias de férias;
- De 6 a 14 faltas: 24 dias;
- De 15 a 23 faltas: 18 dias;
- De 24 a 32 faltas: 12 dias;
- Mais de 32 faltas: perda do direito às férias daquele período.
Falta justificada não entra nessa conta. O art. 131 da CLT diz que não se consideram faltas, para esse fim, as ausências previstas em lei, como licença-maternidade, afastamento por acidente de trabalho e as hipóteses do art. 473. Quer saber como as férias são calculadas depois? Leia férias: como calcular, prazo de pagamento e direitos.
Posso ser demitido por justa causa por causa de faltas?
Só em situações específicas. A falta isolada não justifica a justa causa. Para a empresa alegar desídia (o desleixo repetido), precisa de um histórico de faltas e atitudes que mostre reiteração, normalmente com advertência e suspensão antes. Já o abandono de emprego exige ausência prolongada e a intenção de não voltar. Veja os detalhes em abandono de emprego e justa causa por faltas e em advertência e suspensão: posso contestar?.
Mini-checklist: o que guardar se o desconto parecer errado
- Contracheques dos últimos meses e o espelho do cartão de ponto;
- Atestados, declarações de comparecimento e qualquer mensagem em que o chefe autorizou a ausência;
- Advertências ou suspensões recebidas (nunca assine sem ler);
- A convenção coletiva da sua categoria, que pode trazer regras mais favoráveis.
O prazo para cobrar na Justiça é de 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos de descontos indevidos. Quanto antes você organizar a documentação, melhor.
Perguntas frequentes
A empresa pode descontar o DSR se eu faltei com atestado?
Não. Falta justificada por atestado médico não gera desconto do dia nem do DSR.
Faltei dois dias na mesma semana. Perco dois DSRs?
Não. O DSR daquela semana é descontado uma única vez.
Se eu chegar atrasado perco o DSR?
Em regra, o atraso não faz perder o descanso, mas a convenção coletiva e as regras de tolerância do ponto podem influenciar. Confira a sua.
Quantas faltas posso ter sem perder dias de férias?
Até 5 faltas injustificadas no período aquisitivo, conforme o art. 130 da CLT.
A empresa pode me punir com advertência por falta?
Pode, desde que a punição seja proporcional e a falta realmente injustificada. Você pode contestar se houver justificativa.
Posso cobrar desconto indevido de anos atrás?
Sim, até 5 anos para trás, desde que a ação seja ajuizada em até 2 anos após o fim do contrato.
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