A licença-paternidade vai deixar de ser de apenas 5 dias. A Lei 15.371/2026, sancionada em março, amplia o afastamento do pai para até 20 dias, cria o salário-paternidade e garante estabilidade no emprego. Mas atenção: a mudança é gradual e começa só em 2027.
Se você vai ser pai, adotou uma criança ou conhece alguém nessa situação, vale entender o que já vale hoje e o que ainda vai chegar.
(Foto: Tim Mossholder / Pexels)
Contexto: por que a licença de 5 dias ficou para trás
Desde a Constituição de 1988, o pai tem direito a se afastar após o nascimento do filho. Na prática, são 5 dias corridos, pagos pela própria empresa. A mãe, por outro lado, tem 120 dias de licença-maternidade.
O projeto que originou a nova lei (PL 3935/2008) tramitou por quase 18 anos no Congresso. Foi aprovado no Senado e na Câmara e sancionado pelo presidente em 31 de março de 2026, com publicação no Diário Oficial em 1º de abril.
O que muda: o calendário da nova licença
A ampliação acontece em etapas. Até o fim de 2026, continuam valendo os 5 dias de hoje. Depois, o prazo sobe assim:
- 2027: 10 dias
- 2028: 15 dias
- 2029: 20 dias
A lei vale para nascimento, adoção e guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
Salário-paternidade: quem paga
A lei cria o salário-paternidade, um benefício da Previdência nos moldes do salário-maternidade. A empresa continua pagando o trabalhador durante o afastamento e depois é compensada pelo INSS.
Para o empregado com carteira assinada, o valor é o salário integral. A lei também alcança MEIs, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, que antes ficavam de fora.
Estabilidade no emprego
O pai passa a ter estabilidade desde o início da licença até 30 dias depois que ela termina. Se a empresa demitir sem justa causa nesse período, o trabalhador pode pedir reintegração ou indenização.
Impacto prático para o trabalhador
Quem tiver filho em 2026 ainda usa os 5 dias. Quem tiver em 2027 já terá 10, e assim por diante. O que vale é a data do nascimento ou da adoção, então vale anotar tudo e guardar a certidão.
Alguns casos têm prazo maior. A licença pode ser estendida quando a mãe ou o bebê ficam internados (a contagem começa após a alta), quando o pai assume sozinho os cuidados e na adoção. Se a criança tiver deficiência, o prazo ganha mais um terço.
Em caso de morte da mãe, o pai pode assumir o período da licença-maternidade. A licença também pode ser emendada às férias, mas não pode ser dividida.
(Foto: Alexander Mass / Pexels)
Na prática, isso significa mais tempo para ajudar a mãe nos primeiros dias, cuidar do bebê e resolver a papelada do registro e do plano de saúde. Para muitas famílias, os 5 dias de hoje acabam antes mesmo de a rotina se organizar.
E a Empresa Cidadã?
O programa Empresa Cidadã segue valendo. As empresas que participam podem conceder 15 dias a mais, que agora serão somados ao novo limite legal. Pergunte ao RH se a sua empresa é participante.
Seus direitos atuais
Enquanto a ampliação não chega, você tem hoje 5 dias de licença sem desconto no salário. Esses dias contam a partir do nascimento e não podem ser negados pela empresa. Também vale lembrar que o trabalhador pode faltar um dia por ano para acompanhar o filho de até 6 anos ao médico, conforme o art. 473 da CLT.
Se o horário de trabalho passa dos limites e você não recebe o que deveria, confira também nosso conteúdo sobre horas extras não pagas e sobre o prazo para cobrar horas extras após a demissão.
Perguntas frequentes
A licença-paternidade de 20 dias já vale?
Não. Em 2026 continuam os 5 dias. O aumento começa em 2027 (10 dias), segue em 2028 (15 dias) e chega a 20 dias em 2029.
Posso ser demitido durante a licença-paternidade?
Pela nova lei, não sem justa causa. A estabilidade vai do início da licença até 30 dias após o retorno. Se a empresa descumprir, é possível pedir reintegração ou indenização.
Quem paga o salário durante o afastamento?
A empresa paga normalmente e depois é compensada pelo INSS, por meio do salário-paternidade.
Pai adotivo tem direito?
Sim. A lei vale para nascimento, adoção e guarda para fins de adoção.
Posso juntar a licença com as férias?
Pode emendar as férias, mas a licença não pode ser dividida em partes.
A empresa pode me obrigar a trabalhar durante a licença?
Não. A licença é um afastamento efetivo. Se você for chamado para trabalhar, guarde as mensagens e procure orientação jurídica.
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