Trabalhador que exerce atividade em motocicleta tem direito ao adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade tem como objetivo compensar os riscos a que os trabalhadores estão expostos em determinadas atividades.

As atividades consideradas periculosas são aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho apresentam possíveis danos à saúde e integridade física do empregado de maneira muito grave.

Acontece que nem todos os trabalhadores exercem suas atividades com algum tipo de risco e, diante disso, surge uma dúvida: os trabalhadores em motocicleta exercem atividades de risco capaz de ensejar o pagamento do adicional de periculosidade?

O referido adicional é devido aos trabalhadores que estejam expostos, de maneira permanente, às seguintes situações ou agentes de risco:

  • inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;   
  • roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
  • colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito; e
  • atividades em motocicleta.

Portanto, de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o profissional que exerce atividade em motocicleta tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade pois a atividade realizada é considerada perigosa.

Mas é preciso esclarecer que o trabalhador precisa exercer sua atividade com a motocicleta. Portanto, não basta que o empregado utilize a moto somente para se locomover de sua casa até o trabalho e vice versa.

Para que o adicional seja devido, o trabalhador precisa utilizar a motocicleta para realizar suas tarefas, tais como ocorre nos casos de profissionais que façam entregas de alimentos ou documentos com o auxílio da moto, vigilantes em moto, entre outros.

Caso a atividade seja realizada dessa maneira, o trabalhador terá direito de receber um adicional de no mínimo 30% sobre o salário base.  Se houver negociação coletiva da categoria do trabalhador que preveja um percentual maior para o adicional de periculosidade, este deverá ser observado por ser mais favorável ao trabalhador.

O empregador deve arcar com o pagamento do adicional de periculosidade, que deve constar no demonstrativo de pagamento do trabalhador pois este adicional integra todas as verbas salarias.

Diante disso, é fundamental que o trabalhador que exerce atividade em motocicleta esteja atento em relação aos seus direitos para não ser prejudicado.

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