O adicional de periculosidade tem como objetivo compensar os riscos a que os trabalhadores estão expostos em determinadas atividades.
As atividades consideradas periculosas são aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho apresentam possíveis danos à saúde e integridade física do empregado de maneira muito grave.
Acontece que nem todos os trabalhadores exercem suas atividades com algum tipo de risco e, diante disso, surge uma dúvida: os trabalhadores em motocicleta exercem atividades de risco capaz de ensejar o pagamento do adicional de periculosidade?
O referido adicional é devido aos trabalhadores que estejam expostos, de maneira permanente, às seguintes situações ou agentes de risco:
- inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
- roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
- colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito; e
- atividades em motocicleta.
Portanto, de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o profissional que exerce atividade em motocicleta tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade pois a atividade realizada é considerada perigosa.
Mas é preciso esclarecer que o trabalhador precisa exercer sua atividade com a motocicleta. Portanto, não basta que o empregado utilize a moto somente para se locomover de sua casa até o trabalho e vice versa.
Para que o adicional seja devido, o trabalhador precisa utilizar a motocicleta para realizar suas tarefas, tais como ocorre nos casos de profissionais que façam entregas de alimentos ou documentos com o auxílio da moto, vigilantes em moto, entre outros.
Caso a atividade seja realizada dessa maneira, o trabalhador terá direito de receber um adicional de no mínimo 30% sobre o salário base. Se houver negociação coletiva da categoria do trabalhador que preveja um percentual maior para o adicional de periculosidade, este deverá ser observado por ser mais favorável ao trabalhador.
O empregador deve arcar com o pagamento do adicional de periculosidade, que deve constar no demonstrativo de pagamento do trabalhador pois este adicional integra todas as verbas salarias.
Diante disso, é fundamental que o trabalhador que exerce atividade em motocicleta esteja atento em relação aos seus direitos para não ser prejudicado.
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