Recesso de Final de Ano: Direitos do trabalhador

O final do ano é uma época muito aguardada por muitos trabalhadores, seja para descansar, passar mais tempo com a família ou curtir as festas. Mas quando se fala em recesso de final de ano, surgem várias dúvidas: “Tenho direito ao recesso?”, “A empresa pode descontar do meu salário?”, “E

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O que Fazer Caso a Empresa Não Forneça EPIs?

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são essenciais para garantir a segurança e a saúde do trabalhador, especialmente em atividades que envolvem riscos. A empresa é obrigada, por lei, a fornecer gratuitamente esses equipamentos, como capacetes, luvas, máscaras respiratórias, óculos de proteção, protetores auriculares e botas de segurança, além de

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Estou grávida – Tenho algum direito?

A licença-maternidade é um direito essencial garantido às trabalhadoras gestantes, assegurando proteção à saúde da mãe e do recém-nascido, além de possibilitar o fortalecimento dos vínculos familiares no início da vida da criança. Regulada no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa

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Férias – Quais os meus Direitos?

As férias remuneradas são um direito assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal para todos os trabalhadores com carteira assinada. Elas representam um período de descanso anual com remuneração garantida, além de um adicional de 1/3 sobre o salário. Abaixo, abordamos os principais aspectos das

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  • Nakahashi Advogado Trabalhista e Civil

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