Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são essenciais para garantir a segurança e a saúde do trabalhador, especialmente em atividades que envolvem riscos. A empresa é obrigada, por lei, a fornecer gratuitamente esses equipamentos, como capacetes, luvas, máscaras respiratórias, óculos de proteção, protetores auriculares e botas de segurança, além de treinar os funcionários para usá-los corretamente. Mas o que fazer se essa obrigação não for cumprida?
A legislação brasileira, por meio da Norma Regulamentadora 6 (NR-6), determina que a empresa deve não só fornecer os EPIs, mas também garantir a manutenção ou substituição quando necessário e exigir seu uso pelos trabalhadores. Caso a empresa descumpra essas obrigações, ela pode ser responsabilizada em casos de acidentes ou doenças ocupacionais.
Se você não recebeu os EPIs adequados, o primeiro passo é conversar diretamente com o empregador ou setor responsável, como o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) ou a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Sempre que possível, formalize a solicitação por escrito, como em e-mails ou comunicados, para ter registro da sua iniciativa.
Não realize atividades de risco sem os EPIs. Você não pode ser obrigado a executar tarefas que coloquem sua integridade em perigo por falta de proteção. Se a empresa insistir ou ignorar sua solicitação, é possível fazer uma denúncia à Superintendência Regional do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho. Essas denúncias podem ser feitas de forma anônima e são importantes para garantir a fiscalização e prevenir acidentes.
Persistindo o problema, busque orientação no sindicato da sua categoria ou com um advogado trabalhista. Se o descaso for grave, você pode até solicitar uma rescisão indireta, que é como uma demissão forçada pela empresa, mas que garante seus direitos, como o saque do FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego.
A falta de EPIs pode gerar consequências graves para a empresa, como multas, ações judiciais e danos à sua reputação. Além disso, se ocorrer um acidente, a empresa pode ser obrigada a pagar indenizações por danos morais e materiais. Documente tudo: tire fotos, guarde mensagens e registre as condições de trabalho.
Trabalhar sem EPIs não é apenas um risco para sua saúde, mas também um desrespeito às leis. Não aceite condições que coloquem sua segurança em perigo. Busque seus direitos e denuncie, se necessário. A proteção do trabalhador é prioridade e deve ser respeitada em qualquer situação.
