Com a Reforma Trabalhista de 2017 houve algumas mudanças envolvendo a Lei para gestantes e lactantes. Acompanhe para entender o que mudou.
O que muda com a reforma trabalhista com a Lei para gestantes?
De forma geral, as leis relacionadas às gestantes não sofreram grandes modificações.
A principal mudança foi uma tentativa com o objetivo de impedir que mulheres grávidas prestem atividades com exposição à insalubridade durante a gestação. A princípio, a Lei 13.427/2017 trazia previsões sobre isso.
Segundo a norma que entrou em vigor em 2017 as gestantes poderiam realizar tarefas com exposição à insalubridade, desde que esta não fosse em grau máximo.
Embora essa norma tenha sido aprovada, ela durou pouco. Confira o que dizia a mudança:
“Art. 394-A. A empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá suas atividades em local salubre, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade.
I – atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;
II – atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação”.
Embora tenha sido aprovada na época da reforma, o STF derrubou essa possibilidade pois foi considerada como uma norma inconstitucional.
Ademais, houve alteração da possibilidade de que a gravidez em meio ao aviso prévio anule a dispensa sem justa causa, determinando que a gestação seja comunicada ao empregador até o final do aviso prévio.
Por fim, as demais determinações que envolvem a licença maternidade, estabilidade, o direito à amamentação e outras permaneceram inalteradas.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
A Nakahashi Advogados está há mais de 14 anos no mercado de atuação em São Paulo e na grande São Paulo, formado por advogados experientes que permite encontrar soluções inovadoras para nossos clientes. Melhor recomendação. Nossa equipe já atuou em mais de 16.753 casos.
É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos
Atendemos na capital São Paulo Capital, Zona Sul SP, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Centro, além da grande São Paulo.
Para falar com nossos advogados especialistas – Clique abaixo:
