Quem tem direito à pensão vitalícia?

QUEM TEM DIREITO À PENSÃO VITALÍCIA?

Neste artigo vamos abordar quem pode receber a pensão vitalícia paga pela empresa para o funcionário que foi lesado. Esse auxílio funciona como uma forma de compensar a perda permanente de parte ou de toda a capacidade de trabalho.

Quem tem direito à pensão vitalícia?

É de comum conhecimento que para receber a pensão vitalícia é preciso ser um trabalhador CLT e sofrer um acidente de trabalho. Porém, todo trabalhador acidentado pode receber a pensão?

E a resposta aqui é não. Além desses dois fatores, a consequência desse acidente também deve ser vitalícia.

Outra possibilidade de receber o auxílio é quando o acidente gera a morte. Até pouco tempo, o entendimento nos Tribunais era que os herdeiros tinham direito a receber a pensão na Justiça do Trabalho.

Contudo, recentemente esse entendimento tem mudado por considerar a pensão um direito intransferível, condicionado ao titular e não um direito hereditário.

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