Você sabe qual a diferença entre carteira e contrato de trabalho? Aqui, neste texto, vamos entender a diferença entre os dois e a importância de ambos para o trabalhador.
Carteira de trabalho
A relação de trabalho entre empregador e empregado é oficializada por meio do registro na carteira de trabalho. Este registro comprova além da relação de trabalho, o tempo de serviço do trabalhador para fins trabalhistas e previdenciários. Se o trabalhador não tiver a sua carteira de trabalho assinada, em termos legais, ele não tem registro.
Outro ponto importante, é que sem o registro na carteira de trabalho do funcionário o empregador não consegue realizar o registro do funcionário na base oficial do Ministério do Trabalho, INSS e Receita Federal. Isso acontece porque para comunicar oficialmente a contratação é preciso que os dados da carteira de trabalho sejam informados, independente de ter ou não o contrato de trabalho.
Anteriormente, a carteira existia apenas na forma física, o que gerava dificuldades para as empresas e funcionários. Contudo, foi criada em 2019 a versão digital, facilitando o acesso a todas as informações trabalhistas dos profissionais e ajudando a agilizar o seu preenchimento.
Contrato de trabalho
Já o contrato de trabalho é onde se formaliza as condições acordadas entre o empregador e empregado. Isso inclui as funções, salário, horário de trabalho, intervalo, dias de trabalho, início e término do período de experiência, dentre outras informações.
No entanto, não é o contrato de trabalho que formaliza o vínculo de emprego. Esse papel é da carteira de trabalho, por isso é necessário que a carteira de trabalho seja assinada, independente de ter ou não contrato de trabalho, que na prática funciona como um complemento das informações registradas na carteira.
Ainda sobre o contrato de trabalho, é fundamental que este seja formalizado por escrito. Assim, este documento servirá como uma prova do que foi combinado entre as partes e pode ser consultado a qualquer momento.
Conclusão
Ficou clara a diferença entre carteira e contrato de trabalho?
De forma resumida, a carteira serve como um registro da relação empregatícia enquanto o contrato de trabalho contém as informações acordadas entre empregador e empregado.
Sem a carteira de trabalho assinada o trabalhador fica sem comprovação do seu vínculo empregatício e não consegue receber os benefícios previdenciários. Para mais informações confira o artigo Trabalhador sem carteira assinada perde direitos? ou para entender melhor a relação empregatícia O que configura uma relação de emprego?
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