Você já trabalhou em um lugar onde seu salário não vinha todo no holerite, ou melhor, parte dele era pago “por fora”? Isso é mais comum do que parece e muitas pessoas acabam caindo nessa, sem entender que isso pode ser um problema grande tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Aqui, a gente vai descomplicar esse assunto e te explicar tudo o que você precisa saber sobre pagamento por fora e como garantir que seus direitos sejam respeitados!
O que é pagamento “por fora”?
O pagamento “por fora” acontece quando o empregador paga uma parte do salário de forma informal, ou seja, sem registrar no holerite ou sem fazer a devida contribuição para o INSS e FGTS. Isso é feito para “esquecer” alguns direitos trabalhistas, como os encargos sociais, que a empresa deve pagar sobre o salário oficial do empregado.
Esse tipo de pagamento é muitas vezes tentado pela empresa para “economizar”, mas é extremamente prejudicial para o trabalhador, pois ele deixa de ter uma série de direitos garantidos por lei.
Quais direitos o trabalhador perde com o pagamento por fora?
Embora o trabalhador receba o valor acordado (seja em dinheiro, cheque, etc.), ele não recebe uma série de benefícios que são garantidos por lei. Veja alguns deles:
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O pagamento de 8% do salário para o FGTS não é feito quando o valor é pago por fora, deixando de acumular fundo de garantia para o trabalhador, o que pode prejudicar o trabalhador no momento de uma demissão ou na hora de comprar uma casa.
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): O pagamento das contribuições para a Previdência Social é um direito do trabalhador e impacta diretamente na aposentadoria e nas demais garantias sociais. Quando parte do pagamento é feito “por fora”, o trabalhador pode não ter esse valor computado no INSS, o que resulta em um valor menor no futuro.
- 13º salário: O pagamento por fora também pode afetar o cálculo do 13º salário, já que a parte não registrada no holerite não entra no cálculo, deixando o trabalhador com um valor inferior ao que teria direito.
- Férias com 1/3 adicional: O valor que não é registrado no holerite não é contado para o cálculo das férias e do 1/3 de adicional de férias, o que significa que o trabalhador recebe menos quando tira seus dias de descanso.
- Seguro-desemprego: O seguro-desemprego também é calculado com base no valor registrado na carteira de trabalho. Se o pagamento é feito por fora, o trabalhador pode ter um valor menor na hora de solicitar o benefício.
O que o trabalhador pode fazer?
Se você foi vítima do pagamento por fora, saiba que seus direitos não se perdem, e você pode exigir o que é devido. Algumas das medidas que você pode tomar são:
- Reclamar na Justiça do Trabalho: Caso a empresa não regularize a situação, você pode recorrer à Justiça do Trabalho e exigir que o pagamento seja corrigido, ou seja, que os valores “por fora” sejam incluídos no salário e recolhidos corretamente.
- Ação Trabalhista: Em uma ação trabalhista, o juiz pode reconhecer o valor pago “por fora” como parte do seu salário e determinar que a empresa pague a diferença, incluindo o FGTS e o INSS.
- Provar o pagamento por fora: Se você tem algum recibo, mensagem, comprovante de pagamento ou testemunha que possa comprovar que parte do seu salário foi pago de forma não oficial, isso vai ajudar bastante na sua defesa.
Como evitar esse tipo de situação?
O mais importante é estar atento desde o início do contrato. Se algo parecer errado, ou se a empresa tentar fazer acordos fora do registro formal, é bom buscar orientação imediatamente. Não tenha medo de questionar e de exigir que os seus direitos sejam respeitados.
Dica importante: Se perceber que está sendo pago por fora, procure um advogado trabalhista para entender como proteger seus direitos e até buscar o que é devido.
O pagamento por fora pode parecer uma solução “fácil” para muitas empresas, mas é uma grande armadilha para o trabalhador. Ele afeta vários direitos, como o FGTS, INSS, férias e 13º salário, e pode ter sérias consequências no futuro. Mas o bom é que você tem o direito de exigir que sua situação seja regularizada e, se necessário, buscar o auxílio da Justiça do Trabalho para garantir que tudo o que é seu por direito seja pago de forma justa e legal.
Agora que você sabe mais sobre o pagamento por fora, compartilhe essa informação com os amigos! Ninguém merece ficar de fora dos seus direitos, certo? 😎
