Marcou consulta no dentista, faltou meio período de trabalho e agora a empresa quer descontar o dia ou simplesmente não aceita o papel que você levou? Isso acontece com muita frequência, e a dúvida é sempre a mesma: atestado de dentista vale tanto quanto atestado médico?
A resposta direta é sim. O atestado odontológico tem validade legal para justificar falta ao trabalho, no mesmo nível de um atestado médico comum. A empresa não pode simplesmente ignorar o documento só porque foi assinado por um dentista.
O que a lei diz sobre atestado de dentista
A base legal está na Lei 5.081/1966, que regula a profissão de cirurgião-dentista e dá a ele competência para atestar, para fins trabalhistas, a incapacidade do paciente para o trabalho.
Além disso, a Lei 605/1949 (que trata do descanso semanal remunerado) já previa, desde a década de 1940, que a falta motivada por atestado médico ou odontológico não gera desconto no salário nem no DSR (descanso semanal remunerado).
Na prática, isso quer dizer que, para a lei trabalhista, não existe hierarquia entre o atestado do médico e o do dentista. Os dois têm o mesmo peso quando emitidos por profissional habilitado e registrado no conselho da categoria (CRM ou CRO).
Como funciona na prática
Para o atestado valer, ele precisa vir de um dentista com registro ativo no CRO, conter data, período de afastamento (horas ou dias) e assinatura com carimbo profissional.
Um ponto que gera confusão: o atestado não precisa ter o CID (código da doença ou procedimento). O sigilo profissional protege essa informação, e o trabalhador não é obrigado a revelar o motivo do tratamento à empresa.
Se o atestado cobre apenas parte do expediente, por exemplo duas horas para uma extração, só esse período fica justificado. Se cobre o dia inteiro, a falta é abonada por completo, sem desconto de salário nem reflexo nas férias ou no 13º.
Vale lembrar que faltas recorrentes, mesmo justificadas, podem levar a empresa a pedir avaliação do médico do trabalho em casos de suspeita concreta de fraude. Isso é diferente de simplesmente recusar um atestado válido sem motivo.
O que fazer se a empresa descumprir
Se a empresa descontar o dia mesmo com o atestado entregue corretamente, o primeiro passo é formalizar a entrega por escrito, seja por e-mail, aplicativo de RH ou protocolo assinado, guardando sempre uma cópia para você.
Recusa indevida de atestado odontológico pode gerar direito a receber de volta o valor descontado, com juros e correção. Em casos mais graves, como aplicação de justa causa por “falta injustificada” quando na verdade havia atestado válido, a demissão pode ser revertida na Justiça do Trabalho, com pagamento de todas as verbas rescisórias como se a dispensa fosse sem justa causa.
Se isso já aconteceu com você e o vínculo foi encerrado, vale calcular quanto você tem direito a receber. Use nossa calculadora gratuita de rescisão trabalhista para ter uma noção dos valores antes de procurar orientação jurídica.
Vale destacar também que descontos indevidos repetidos, somados a cobrança abusiva por parte da chefia, podem configurar situação de assédio moral, o que abre outra frente de discussão jurídica, inclusive a possibilidade de rescisão indireta em casos extremos.
Empresas que descontam salário sem base legal em um caso costumam repetir o problema em outras frentes. Se além do atestado você também tem horas extras não pagas, vale reunir tudo antes de buscar orientação, porque os valores podem ser cobrados juntos.
Perguntas frequentes
Preciso apresentar o CID no atestado odontológico?
Não. O dentista pode emitir o atestado sem informar o diagnóstico, protegido pelo sigilo profissional.
Existe limite de quantos atestados odontológicos posso ter por ano?
Não há um número fixo na lei. O que pode acontecer é a empresa questionar um padrão muito repetitivo e pedir perícia, mas isso não significa que o atestado seguinte será automaticamente recusado.
A empresa pode exigir que eu vá ao médico do trabalho dela em vez de aceitar o atestado do meu dentista particular?
Não de forma automática. O atestado do profissional particular já tem validade. A empresa só pode contestar em caso de suspeita fundamentada, e ainda assim precisa seguir critérios razoáveis, sem simplesmente ignorar o documento apresentado.
Posso ser demitido por justa causa por faltar com atestado odontológico válido?
Não. Justa causa por falta exige ausência injustificada. Com atestado válido em mãos, a falta é justificada, e a demissão nessas condições costuma ser revertida na Justiça do Trabalho.
O atestado odontológico cobre apenas o dia da consulta ou também os dias seguintes de recuperação?
Depende do que o dentista atestar. Após uma cirurgia como extração de siso, por exemplo, é comum o profissional liberar mais de um dia de afastamento, e todo esse período descrito no documento tem a mesma validade.
Se a sua empresa descontou salário, aplicou advertência ou até demitiu você por causa de um atestado odontológico que você entregou corretamente, não deixe isso passar. Fale com a equipe da Nakahashi Advogados e receba uma análise gratuita do seu caso.
