Se você trabalha com vendas, provavelmente recebe comissões como parte do seu salário. Mas e quando essa comissão não é registrada na sua folha de pagamento? Será que isso é correto? O famoso “pagamento por fora” é uma prática que pode trazer sérias complicações tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Vamos entender melhor o que isso significa e como você pode se proteger.
O QUE É O “PAGAMENTO POR FORA”?
O pagamento por fora acontece quando a empresa paga a comissão, ou parte dela, diretamente ao trabalhador, sem registrar o valor na folha de pagamento. Isso significa que esse valor não aparece no contracheque, não entra no cálculo de FGTS, INSS, férias, 13º salário e nem na sua aposentadoria. Em resumo, é como se você não tivesse recebido esse dinheiro oficialmente.
POR QUE ISSO ACONTECE?
Muitas empresas adotam essa prática para reduzir custos com impostos e encargos trabalhistas. Para o empregador, pode parecer uma forma de economizar, mas na verdade, é uma atitude ilegal que prejudica diretamente o trabalhador.
QUAIS OS PREJUÍZOS PARA EMPRESA?
O pagamento de comissões por fora pode trazer uma série de prejuízos para a empresa, mesmo que inicialmente pareça uma forma de economizar. Aqui estão alguns dos principais riscos e prejuízos:
1. Ações Judiciais
Se um funcionário que recebe comissões por fora decidir entrar na Justiça, a empresa pode ser condenada a pagar todos os valores devidos retroativamente, incluindo:
- Diferenças de FGTS.
- INSS não recolhido.
- Férias e 13º salário calculados incorretamente.
- Multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa, calculada sobre o valor real das comissões.
2. Multas e Fiscalização
Caso a prática seja descoberta por uma fiscalização do Ministério do Trabalho ou da Receita Federal, a empresa pode ser multada por:
- Sonegação de contribuições previdenciárias.
- Não recolhimento correto do FGTS.
- Infrações trabalhistas diversas, dependendo da situação.
3. Danificação da Reputação
Empresas que adotam práticas ilegais podem sofrer danos à sua imagem e reputação no mercado. Isso pode dificultar a atração de talentos, causar perda de clientes e até mesmo impactar negativamente parcerias comerciais.
4. Impacto no Clima Organizacional
Se os funcionários perceberem que a empresa adota práticas que os prejudicam financeiramente, o clima organizacional pode piorar. Isso pode levar a:
- Desmotivação e queda na produtividade.
- Aumento da rotatividade de pessoal.
- Crescimento da desconfiança e insatisfação entre os colaboradores.
5. Custos Operacionais Elevados a Longo Prazo
Se a empresa for condenada em uma ação trabalhista, além de pagar o que é devido ao trabalhador, terá que arcar com custos judiciais, honorários advocatícios e possíveis multas. Isso pode acabar sendo muito mais caro do que se as comissões fossem corretamente registradas desde o início.
6. Dificuldades em Conquistar Certificações e Parcerias
Empresas que buscam certificações de qualidade, como a ISO, ou que desejam participar de grandes licitações e parcerias, podem enfrentar dificuldades se for descoberto que adotam práticas ilegais como o pagamento de comissões por fora. Muitas certificações e contratos exigem conformidade total com as leis trabalhistas.
7. Risco de Recuperação de Créditos Trabalhistas
Em caso de falência ou recuperação judicial, créditos trabalhistas, incluindo comissões pagas por fora, têm prioridade no pagamento. Isso significa que os valores não registrados podem aumentar significativamente o passivo da empresa.
Portanto, embora possa parecer uma economia à primeira vista, o pagamento de comissões por fora é uma prática que coloca a empresa em uma posição de vulnerabilidade legal, financeira e reputacional. Adotar práticas corretas e transparentes é a melhor forma de garantir a saúde e sustentabilidade do negócio.
QUAIS SÃO OS PREJUÍZOS PARA O TRABALHADOR?
Receber comissões por fora pode parecer vantajoso à primeira vista, mas os prejuízos são grandes. Como esses valores não são contabilizados oficialmente, você perde direitos importantes, como:
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O FGTS é depositado mensalmente pela empresa com base no seu salário registrado. Se a comissão não é registrada, o valor do FGTS é menor do que deveria ser.
- INSS e Aposentadoria: As contribuições para o INSS também são feitas sobre o salário registrado. Ou seja, comissões pagas por fora não entram na contagem para a sua aposentadoria, resultando em um benefício menor no futuro.
- Férias e 13º Salário: Esses direitos são calculados com base no seu salário total. Quando parte do pagamento é feita por fora, você recebe menos do que deveria em férias e 13º.
- Rescisão de Contrato: No caso de uma demissão, os valores a serem recebidos (como aviso prévio, FGTS e multa rescisória) são calculados sobre o salário registrado. Logo, a sua rescisão será menor do que o devido.
COMO O TRABALHADOR PODE SE PROTEGER?
Se você recebe comissões por fora, é importante estar ciente dos seus direitos. Veja algumas medidas que você pode tomar:
- Converse com o empregador: Tente negociar para que as comissões sejam registradas corretamente. Explique os prejuízos que essa prática pode trazer para você e para a empresa.
- Guarde Comprovantes: Se você já recebe comissões por fora, guarde todos os comprovantes de pagamento (como transferências bancárias ou recibos). Eles podem ser essenciais caso você precise comprovar os valores recebidos em uma eventual ação judicial.
- Procure Orientação Jurídica: Se a situação não se resolver amigavelmente, procure um advogado trabalhista ou o sindicato da sua categoria. Eles podem orientar sobre como agir para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
O QUE A LEI DIZ SOBRE ISSO?
A legislação trabalhista brasileira é clara: todo pagamento feito ao trabalhador deve ser registrado e contabilizado. O artigo 457 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que o salário compreende a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Portanto, pagar comissões por fora é uma prática ilegal e pode resultar em multas e ações judiciais contra a empresa.
CONCLUSÃO
Receber comissões por fora pode parecer uma solução simples para a empresa, mas, na prática, é um grande prejuízo para o trabalhador. Se você está nessa situação, não deixe de buscar seus direitos. O registro correto das comissões não é apenas uma questão legal, mas também uma forma de garantir um futuro mais seguro e justo para você. Fique atento e proteja-se!Parte superior do formulário