O trabalho intermitente surgiu com o objetivo de facilitar a contratação para a realização de serviços que não são contínuos. Assim, preparamos este artigo para explicar o que é e como funciona o trabalho intermitente. Confira!
O que é trabalho intermitente?
A modalidade de trabalho intermitente é aquela cuja prestação de serviço ocorre de forma não contínua, ou seja, de forma esporádica.
Esta é uma das modalidades de trabalho que estabelece vínculo de subordinação e o profissional tem os demais direitos do trabalho garantidos, exceto o seguro-desemprego.
Inclusive o contrato de trabalho foi regulamentado pela Lei 13.467/2017 na reforma trabalhista.
Como funciona o trabalho intermitente?
Reconhecida a necessidade de algum serviço específico o empregador faz uma convocação para o trabalhador que pode ou não aceitar atender ou não ao chamado.
A remuneração é proporcional a esse período de atividade e o mesmo acontece para os demais direitos trabalhistas, tais como 13º salário, remuneração de férias e o depósito do FGTS.
Nesta modalidade, o trabalhador tem a liberdade de realizar outros serviços para empregadores distintos pois o período de inatividade não é tido como tempo à disposição do empregador.
O contrato de trabalho intermitente deve ser feito por escrito A informações como o valor da hora de trabalho, que não pode ser menor do que o valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não, precisa estar documentada no contrato.
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