O contrato de trabalho é o documento que formaliza o vínculo entre empregado e empregador. Assim, é de grande importância que ambas as partes tenham ciência do que está contido no documento já que é ele que vai determinar esta relação. Portanto, acompanhe este artigo para descobrir as informações que não podem faltar neste documento tão importante!
As normas da CLT definem algumas informações precisam estar no contrato de trabalho. Desse modo, vamos passar por estes pontos ao longo do texto.
Contrato de trabalho: o que deve conter
Reunimos aqui as partes fundamentais de um contrato de trabalho. Podem haver algumas variações devido à forma de redação ou exigências particulares, mas o que traremos aqui é a base do contrato.
Dados de ambas as partes
No contrato de trabalho, é preciso conter a documentação completa do empregado e do empregador, como os números de RG e CPF. Também é necessário adicionar os endereços das partes envolvidas, tanto da empresa quanto do funcionário.
Objeto
Nessa parte é onde deve ser descrito o serviço que está sendo contratado pelo empregador.
Obrigações
É aqui que os detalhes devem ser adicionados. Veja os itens deve conter:
- Remuneração
- Jornada de trabalho
- Férias
- Possibilidades e condições especiais, como: viagens e horas extras
- Função, tarefas e responsabilidades do contratado
- Local de trabalho
- Prazo e forma de pagamento
- Confidencialidade
- Direitos e deveres das partes.
Rescisão
É importante explicitar os motivos que podem levar a uma quebra de contrato, bem como multas e/ou ressarcimentos em caso da quebra dele para que ambas as partes tenham conhecimento.
Vigência
Outro item essencial é a data de início e fim do contrato. No entanto, mesmo com uma data de término, é possível que o mesmo seja prorrogado por mais 2 anos.
Assinaturas
Por fim, para a validação deste contrato todas as folhas devem ser assinadas, dando a certeza do conhecimento do conteúdo de cada uma.
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