Você já foi contratado para exercer determinadas funções, mas no dia a dia foi obrigado a fazer outras atividades completamente diferentes das acordadas? Bem, isso se chama desvio de função e é proibido por lei.
Preparamos esse artigo para explicar melhor o que é desvio de função e como você pode comprová-lo. Confira!
O que é desvio de função
Quando uma pessoa é contratada para trabalhar em uma empresa, é necessário que ambas as partes negociem e identifiquem no contrato de trabalho a função (ou funções) que ela irá desempenhar.
O desvio de função ocorre quando um empregado é obrigado a realizar tarefas diferentes daquelas especificadas no contrato do empregador.
Normalmente, esse desvio acontece quando um funcionário desempenha um cargo com responsabilidades maiores do que o serviço contratado, mas seu salário permanece o mesmo.
Alguns exemplos de desvios funcionais são:
- Uma pessoa é contratada como auxiliar de limpeza, mas trabalha como cozinheira;
- Um vendedor de loja substituiu um gerente recém-demitido, mas seu contrato de trabalho não foi alterado;
- Um estoquista como operador de empilhadeira.
Como provar um desvio de função?
É dever do empregado comprovar o desvio de função, conforme os artigos 818 da CLT e 333 do CPC.Ou seja, em caso de uma ação judicial, cabe ao funcionário provar que exercia função diferente daquela para a qual foi contratado. Dessa forma, o empregado precisa reunir provas provas documentais e testemunhos dos fatos.
Tanto a quantidade de provas como a qualidade é fundamental para evidenciar o exercício da função diferente e existem vários documentos e testemunhos que podem ser usados em favor do funcionário.
Documentação
O próprio contrato de trabalho pode ser usado como uma prova. É nesse documento que são estabelecidas as funções que o trabalhador está apto a realizar.
Outro documento que pode ser utilizado é o registro de ponto há que em alguns desvios de funções exigem que o trabalhador atue em horários diferentes do estabelecido no contrato.
Também entram nessa categoria e-mails, conversas no whatsapp ou outras redes sociais.
Testemunhos
Muitas vezes é difícil conseguir testemunhas já que, no geral, as possíveis testemunhas ainda estão trabalhando na empresa e não querem se arriscar, ou são intimidados por chefes.
Contudo, quando o funcionário consegue testemunhas confiáveis, acontece um esforço das provas documentais.
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