É importante ressaltar que os direitos da empregada doméstica são protegidos pela lei trabalhista. Assim, quando ocorre a violação desses direitos o advogado trabalhista pode ajudar. Desse modo, preparamos este texto para explicar como o advogado trabalhista pode ajudar a empregada doméstica. Acompanhe!
É importante ter em mente que os direitos da empregada doméstica são assegurados pela lei trabalhista. Porém, há irregularidades por parte dos empregadores, como por exemplo, valores incorretos de rescisão, não conceder as férias corretamente e não contabilizar as horas extras.
Mais especificamente, estes são os direitos da empregada doméstica e se há irregularidade em qualquer um desses pontos, o advogado especialista em direito trabalhista é a figura essencial para te orientar:
- Salário mínimo;
- Jornada de trabalho;
- Horário de Almoço;
- Férias;
- FGTS;
- Feriados;
- Hora extra;
- Seguro-desemprego;
- 13º salário;
- Descanso semanal remunerado (DSR);
- Vale-transporte;
- Licença maternidade;
- Estabilidade durante a gravidez;
- Salário família;
- Aviso Prévio.
Além disso, a empregada doméstica deve ter a sua carteira devidamente assinada e ser inscrita no eSocial – sistema exclusivo para regularização do recolhimento de tributos –. Isso garante os direitos trabalhistas para a empregada. Para saber mais sobre o impacto de não assinar a carteira de trabalho da empregada domestica você pode ler o artigo 4 Problemas de quem não assina a carteira da empregada doméstica.
Desse modo, o papel do advogado trabalhista é orientar em relação às leis trabalhistas e aos procedimentos necessários tendo em vista os direitos do cliente.
O advogado trabalhista é o profissional que tem experiência na área e que pode melhor direcionar em um sistema complexo e que está em constante mudança que é o direito trabalhista.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
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