A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) foi criada com o objetivo de evitar a ocorrência de acidentes e doenças oriundos do trabalho. O intuito, portanto, é preservar a saúde e o bem-estar do trabalhador através de políticas internas de prevenção e observância às diretrizes estipuladas em Normas Regulamentadoras.
A estabilidade provisória no emprego é uma garantia prevista em lei que tem como objetivo proteger o trabalhador que possui vínculo de emprego em situações específicas. O empregado que possui estabilidade garante sua permanência no emprego por um período determinado caso não pratique nenhuma falta grave no exercício de suas
O contrato de trabalho do jovem aprendiz é regulamentado pela Lei n° 10.097 de 2000, que estabelece as diretrizes para a contratação de aprendizes. A contratação de um jovem aprendiz é muito importante para o desenvolvimento profissional do jovem que irá ingressar no mercado de trabalho. O objetivo é conciliar
O adicional de periculosidade tem como objetivo compensar os riscos a que os trabalhadores estão expostos em determinadas atividades. As atividades consideradas periculosas são aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho apresentam possíveis danos à saúde e integridade física do empregado de maneira muito grave. Acontece que nem
A Constituição Federal (CF) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem um limite de jornada para todos os trabalhadores, que deve ser de no máximo 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Acontece que dentro desse limite de jornada, pode ser que o trabalhador exerça suas atividades no
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