A CLT obriga empresas com 30 ou mais mulheres a oferecer creche ou reembolsar o valor. Veja quem tem direito ao auxílio-creche e o que fazer se a empresa não cumprir.
TST decide que trabalhador tem direito à estabilidade após acidente de trabalho mesmo sem ter recebido auxílio-doença do INSS, desde que comprovado o nexo com o trabalho.
Entenda o que é rescisão indireta, quando o trabalhador pode ‘demitir’ a empresa por falta grave e quais direitos podem estar garantidos por lei.
Demissão por idade perto da aposentadoria pode ser discriminação. Entenda o que diz a lei sobre etarismo no trabalho e quando buscar orientação jurídica.
Justiça anula demissão por WhatsApp lido sem autorização. Entenda estabilidade gestante, privacidade e prova ilícita no trabalho.
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