Neste artigo vamos abordar o que é acidente de trabalho e o que diz a lei sobre esse tema. No dia a dia o trabalhador é exposto à situações que podem levar a algum tipo de lesão e por isso é importante conhecer sobre seus direitos e deveres da empresa.
O que é acidente de trabalho?
O acidente de trabalho acontece quando o trabalhador sofre uma lesão, seja temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele.
Como exemplo podemos citar as lesões causadas por esforços repetitivos ou até mesmo psicossomáticos (causados por estresse contínuo pela sobrecarga de trabalho ou pelo próprio ambiente do trabalho).
Contudo, é preciso passar por uma perícia médica de confirmação, feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É nessa perícia que se pode constatar a relação entre o acidente e a atividade desenvolvida pelo trabalhador.
Após a perícia, o funcionário pode ser afastado temporariamente por incapacidade de continuar fazendo suas tarefas cotidianas.
O que diz a CLT sobre acidente de trabalho?
A principal lei que trata sobre o assunto é a 8213/91.
É no art. 19 que encontramos a definição do que é acidente de trabalho. Confira:
“Art. 19 – Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Também é neste artigo que é abordado sobre os deveres da empresa nesta situação. Veja:
§ 1º – A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
§ 2º – Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
§ 3º – É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.“
Além disso, esta lei também estabelece os principais tipos de acidentes de trabalho que podem ocorrer. Veja cada um deles em detalhes a seguir.
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