Você foi demitido (ou pediu demissão), assinou os papéis e agora está contando os dias para o dinheiro cair na conta. Cada dia sem receber pesa, principalmente quando as contas não esperam. Saber o prazo exato que a empresa tem é o primeiro passo para cobrar o que é seu.
A resposta direta: a empresa tem até 10 dias corridos para pagar a rescisão, contados a partir do fim do contrato. Isso vale para demissão sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão e acordo. Está no art. 477, §6º, da CLT.
O que a lei diz sobre o prazo da rescisão
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o prazo é único: 10 dias corridos, contando sábados, domingos e feriados. Antes, o prazo mudava conforme o tipo de aviso prévio, o que gerava confusão. Hoje não muda mais.
O pagamento deve incluir tudo o que está nas verbas rescisórias: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional e, quando for o caso, o aviso prévio indenizado. A empresa também precisa entregar os documentos para você sacar o FGTS e pedir o seguro-desemprego.
Uma dúvida comum é sobre a homologação no sindicato. Ela deixou de ser obrigatória com a reforma. Então a empresa não pode usar a falta de homologação como desculpa para atrasar o pagamento.
Como funciona na prática
Se você cumpriu o aviso prévio trabalhando, o prazo de 10 dias conta a partir do seu último dia de trabalho. Se o aviso foi indenizado (a empresa dispensou você de trabalhar e pagou o período), o prazo também é de 10 dias, contados da data da demissão.
Na prática, muita empresa marca o pagamento “para a semana que vem” e acaba passando do limite. O que vale é a data em que o dinheiro está na sua conta, não a data em que a empresa fez a transferência ou emitiu o termo.
Também existe a multa do §8º do art. 477. Se a empresa atrasar, ela deve pagar a você uma multa equivalente a um salário seu. A única exceção é quando o atraso foi culpa do próprio trabalhador, por exemplo se ele se recusou a receber ou sumiu.
O TST também firmou, na Súmula 462, que a multa é devida mesmo quando o vínculo só foi reconhecido na Justiça, como acontece com quem trabalhou sem carteira assinada. Se você quer saber mais sobre outros valores que podem ficar para trás, veja nosso texto sobre horas extras não pagas.
O que fazer se a empresa descumprir o prazo
Primeiro, guarde provas. Salve mensagens de WhatsApp e e-mails em que a empresa promete data de pagamento, o termo de rescisão e o extrato da conta. Anote o dia exato em que o contrato terminou.
Depois, confira se o valor está certo. Vale usar a nossa calculadora de rescisão trabalhista grátis para comparar com o que a empresa pagou ou prometeu pagar.
Se o prazo passou, você pode notificar a empresa por escrito e, persistindo o atraso, entrar com uma ação trabalhista. Na ação, além da multa de um salário, você pode pedir as verbas que faltaram. As verbas que a empresa reconhece como devidas e não paga na primeira audiência podem ser cobradas com acréscimo de 50%, conforme o art. 467 da CLT.
Fique de olho no relógio: o prazo para entrar com ação é de 2 anos após o fim do contrato, e você pode cobrar os últimos 5 anos de direitos. Esperar demais pode custar caro.
Perguntas frequentes
A multa de um salário é automática?
Ela é devida pelo atraso, mas na prática costuma ser cobrada na Justiça do Trabalho, junto com as demais verbas. Se a empresa pagar a multa espontaneamente, melhor.
O prazo vale para quem pediu demissão?
Sim. Pedido de demissão, demissão com ou sem justa causa e acordo seguem o mesmo prazo de 10 dias corridos.
A empresa pode parcelar a rescisão?
Não sem a sua concordância, e mesmo assim o atraso das parcelas pode gerar a multa. O pagamento deve ser feito de uma vez só, dentro do prazo.
E se a empresa estiver com dificuldades financeiras?
Isso não muda o prazo. A situação financeira da empresa não afasta a obrigação de pagar o que o trabalhador tem direito a receber.
Perco o direito se eu não for buscar o dinheiro?
Não perde. Mas se a demora for culpa sua, a empresa pode ficar livre da multa. Por isso, responda às mensagens e compareça quando for chamado.
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