O pediatra marcou a consulta do seu filho para a terça de manhã, bem no horário em que você deveria estar batendo ponto. Você fica com medo de pedir para sair, de levar falta ou até de ouvir uma bronca do chefe. Essa dúvida é muito comum, e a boa notícia é que a CLT tem uma regra clara para quem precisa faltar ao trabalho para levar o filho ao médico.
Neste artigo você vai entender, em linguagem simples, quando a ausência é justificada, quantos dias a lei garante, o que fazer para não perder dinheiro e como agir se a empresa descontar o dia. Milhares de trabalhadores aceitam descontos indevidos por simples desconhecimento, e você não precisa ser um deles.
Posso faltar para levar meu filho ao médico sem perder o salário?
Pode, dentro de um limite. O artigo 473, inciso XI, da CLT permite que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica.
Isso vale para o pai e para a mãe, desde que o contrato seja regido pela CLT. A lei não exige que o médico seja da rede pública ou particular, o que importa é que seja uma consulta médica e que o filho tenha até 6 anos na data da consulta.
- O dia é um por ano, e não por filho. Quem tem dois filhos pequenos continua com um dia de direito, salvo regra melhor na convenção coletiva.
- A falta é justificada e remunerada: a empresa não pode descontar o dia nem o descanso semanal remunerado (DSR).
Como comprovar a consulta para a empresa?
A lei fala em acompanhar o filho em consulta médica, então o caminho mais seguro é guardar o comprovante. O ideal é pedir à clínica ou ao médico uma declaração de comparecimento com nome da criança, nome do acompanhante, data e horário.
Também vale avisar a empresa com antecedência, de preferência por escrito (e-mail ou aplicativo de mensagens), e guardar a conversa. Não é preciso pedir permissão, mas avisar evita conflito e facilita provar que você agiu de boa-fé.
Um mini-checklist para não ter problema:
- avise o chefe ou o RH assim que a consulta for marcada;
- peça a declaração de comparecimento ao final do atendimento;
- entregue o documento ao RH e peça o recebimento (protocolo ou resposta por escrito);
- guarde cópia de tudo, inclusive da mensagem enviada.
E se meu filho tiver mais de 6 anos ou precisar de mais de um dia?
Aqui está o ponto em que muita gente se confunde. A CLT garante o dia remunerado apenas para filhos de até 6 anos e um dia por ano. Para criança maior ou para novas consultas no mesmo ano, a lei não obriga a empresa a abonar a falta.
Isso não significa que você está sem saída. Veja o que costuma ajudar:
- Convenção ou acordo coletivo: muitas categorias têm regra melhor, com mais dias, idade maior ou abono de horas. Vale conferir o texto da sua norma coletiva, que prevalece quando é mais favorável.
- Atestado de acompanhante: há empresas e normas coletivas que aceitam esse documento, mas ele não é uma garantia da CLT para todo mundo. Pergunte ao RH qual é a política interna.
Para entender como funcionam outras faltas que a lei considera justificadas, leia também o nosso guia sobre faltas justificadas, motivos aceitos e regras de descontos.
A empresa descontou o dia: quanto isso custa e o que fazer?
Imagine um trabalhador com salário de R$ 2.800,00. O valor do dia é de cerca de R$ 93,33 (R$ 2.800 divididos por 30). Se a empresa desconta a falta e ainda o DSR da semana, o prejuízo pode chegar a quase o dobro disso, tudo por um dia que a lei já tinha abonado.
Se o desconto foi indevido, você pode:
- pedir a devolução ao RH, anexando a declaração de comparecimento e citando o art. 473, XI, da CLT;
- registrar o pedido por escrito para ter prova depois;
- procurar o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista, caso a empresa se recuse a devolver.
Você tem até 2 anos após o fim do contrato para cobrar na Justiça do Trabalho, alcançando os últimos 5 anos de trabalho. Se a empresa faz isso com frequência, o valor somado de descontos indevidos pode virar uma quantia importante.
Gestante e pai de recém-nascido: outras ausências garantidas
O mesmo artigo 473 protege outras situações da vida em família. O empregado pode se ausentar, sem prejuízo do salário, pelo tempo necessário para acompanhar a esposa ou companheira em até 6 consultas médicas e exames durante a gravidez. E, no nascimento do filho, a lei também prevê dias de licença, tema que já explicamos em licença-paternidade de 20 dias: o que muda com a Lei 15.371/2026.
Já a trabalhadora gestante tem direito de ser dispensada do horário de trabalho pelo tempo necessário para, no mínimo, seis consultas médicas e exames do pré-natal (art. 392, § 4º, da CLT), além da estabilidade da gestante. Quer entender esse tema? Leia Fui demitida grávida e não sabia: tenho estabilidade?.
Perguntas frequentes
O pai também pode usar o dia para levar o filho ao médico?
Sim. O direito é do empregado, seja pai ou mãe, e o dia é de um por ano.
A empresa pode recusar a declaração de comparecimento?
Se o documento comprova a consulta, a empresa não deve recusar. Guarde o protocolo de entrega e a cópia, porque isso pesa a seu favor em eventual processo.
O dia vale por filho ou por ano?
Pela redação da CLT, é um dia por ano, e não por filho. Convenções coletivas podem ampliar esse número.
Posso ser demitido por faltar para levar o filho ao médico?
Se a falta estava dentro da lei e comprovada, a demissão por esse motivo pode ser contestada. Guarde as provas e procure um advogado trabalhista.
E se meu filho já tem 7 anos?
A CLT não garante o dia remunerado, mas a norma coletiva da sua categoria pode garantir. Vale conferir o documento e conversar com o sindicato.
Quanto tempo tenho para cobrar descontos indevidos?
Até 2 anos depois de sair da empresa, cobrando os últimos 5 anos de trabalho.
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