Perder o emprego já pesa. Descobrir que também vai perder o plano de saúde da família bem no meio de um tratamento, ou às vésperas de uma cirurgia marcada, deixa tudo ainda mais difícil.
A boa notícia: na maioria dos casos de demissão sem justa causa, você tem direito de continuar no mesmo plano de saúde por um tempo determinado, mesmo depois de sair da empresa. Essa garantia está na Lei 9.656/98, no artigo 30.
O que a lei diz
Se você foi demitido sem justa causa e contribuía, mesmo que só uma parte, para o custeio do plano de saúde empresarial, tem direito de manter a mesma cobertura por conta própria.
O prazo mínimo é de 6 meses. O máximo é de 24 meses. O cálculo usa como base 1/3 do tempo em que você contribuiu para o plano enquanto trabalhava na empresa.
Na prática: quem contribuiu por 12 meses teria direito a só 4 meses de manutenção, mas a lei garante o piso de 6 meses nesse caso. Quem contribuiu por 5 anos ou mais já chega direto ao teto de 24 meses.
Durante esse período, quem passa a bancar o valor integral da mensalidade é você, incluindo a parte que antes era paga pela empresa. Pesa no orçamento, mas costuma sair bem mais barato do que contratar um plano novo do zero, principalmente se você tem alguma condição preexistente ou já cumpriu os prazos de carência.
Como funciona na prática
O direito não é automático. Você precisa manifestar interesse em manter o plano em até 30 dias depois de ser comunicado sobre o desligamento, seja para o RH da empresa ou diretamente para a operadora, dependendo de como o processo funciona no seu caso.
Os dependentes já inscritos no plano (cônjuge, filhos) continuam cobertos durante todo o período de manutenção, com as mesmas regras de antes.
Se a sua saída foi por aposentadoria em vez de demissão, o prazo muda: contribuiu por 10 anos ou mais na empresa, o direito passa a ser vitalício. Contribuiu menos que isso, o prazo é de 1 ano de manutenção para cada ano de contribuição.
Esse direito termina antes do prazo se você for contratado por outra empresa e passar a ter acesso a um novo plano de saúde empresarial. Também não vale para quem foi mandado embora por justa causa.
Vale lembrar que esse é um direito separado de outras cobranças que você pode ter contra a empresa depois de sair, como o pagamento de horas extras que ficaram sem receber durante o contrato. Cada verba tem prazo e regra próprios.
O que fazer se a empresa descumprir
Na prática, muita empresa simplesmente não avisa sobre esse direito, cancela o plano no mesmo dia do desligamento ou coloca obstáculos no processo de manutenção. Isso é ilegal.
Se acontecer com você, o primeiro passo é formalizar o pedido por escrito (e-mail ou carta com protocolo de recebimento) solicitando a manutenção do plano dentro do prazo legal de 30 dias. Guarde uma cópia de tudo, inclusive prints de conversas.
Se a operadora ou a empresa negar o direito mesmo assim, você pode registrar reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e também levar o caso à Justiça do Trabalho. Quando o cancelamento indevido causa prejuízo real, como a interrupção de um tratamento em andamento, dá para pedir indenização por danos morais e materiais, além da reativação do plano.
Se a demissão em si também não foi feita direito, vale a pena checar se você não está deixando dinheiro na mesa em outras frentes, como horas extras que nunca chegaram a ser pagas ao longo do contrato de trabalho.
Para conferir se a empresa te pagou tudo o que devia na hora de sair, você pode calcular sua rescisão trabalhista de graça e comparar com o valor que já recebeu.
Perguntas frequentes
Fui demitido por justa causa, tenho direito de manter o plano?
Não. A Lei 9.656/98 garante esse direito só para demissão sem justa causa e para aposentadoria.
Quem paga o plano depois da demissão?
Você. Durante a manutenção, o ex-empregado assume o valor integral da mensalidade, incluindo a parte que antes era paga pela empresa.
A empresa pode se recusar a manter meu nome no plano?
Não, se você cumpre os requisitos legais (contribuía para o custeio e não foi demitido por justa causa) e avisa dentro do prazo de 30 dias.
Meus filhos e cônjuge continuam cobertos?
Sim. Os dependentes já inscritos mantêm a cobertura durante todo o período de manutenção, nas mesmas condições de antes.
E se eu atrasar uma mensalidade nesse período?
O atraso pode levar ao cancelamento do plano, então o ideal é manter os pagamentos em dia durante todo o prazo de manutenção.
Se sua empresa negou esse direito, cancelou o plano sem aviso ou você ainda tem dúvidas sobre outras verbas da sua rescisão, fale com a equipe da Nakahashi Advogados e receba uma análise gratuita do seu caso.
