As férias são um direito constitucional e devem ser concedidas e pagas dentro de regras específicas. Quando a empresa descumpre, o trabalhador pode cobrar o valor em dobro — e muita gente não sabe disso.
Quando as férias são pagas em dobro?
As férias vencem após 12 meses de trabalho (período aquisitivo). A empresa tem mais 12 meses para conceder (período concessivo). Se não conceder nesse prazo, as férias devem ser pagas em dobro.
O trabalhador tem direito ao terço de férias?
Sim. Além do salário de férias, a Constituição Federal garante o pagamento de 1/3 adicional (terço constitucional) sobre o valor das férias.
Exemplo de cálculo
Salário R$ 3.000: férias simples = R$ 3.000 + R$ 1.000 (1/3) = R$ 4.000. Se vencidas e não concedidas: R$ 8.000.
O que fazer agora
PASSO 1 — Verifique a data de admissão e quando gozou férias pela última vez.
PASSO 2 — Confira se o terço foi pago nos contracheques.
PASSO 3 — Verifique se há férias vencidas há mais de 24 meses.
PASSO 4 — Consulte um advogado trabalhista.
Autor: Ricardo Nakahashi — Advogado trabalhista, Nakahashi Advogados. 📍 São Paulo.
