questões básicas sobre ação na justiça do trabalho

4 QUESTÕES BÁSICAS SOBRE AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Reunimos quatro questões básicas sobre ação na justiça do trabalho e as respondemos aqui neste artigo! Continue a leitura e fique por dentro 

1 – É verdade que o trabalhador pode entrar com ação na justiça sem advogado?

Sim. Para entrar com uma ação na justiça do trabalho não é obrigatória a presença de um advogado.

A CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, garante o direito das partes de realizarem a reclamação trabalhista por conta própria em primeira e segunda instância, isto é, na Justiça do Trabalho perante as Varas do Trabalho e no Tribunal Regional do Trabalho.

Embora seja possível que o trabalhador entre com a ação na justiça, cabe lembrar que a legislação trabalhista e os procedimentos do processo do trabalho são complexos, dificultando que um trabalhador leigo tenha condições de pleitear diretamente seus direitos na Justiça do Trabalho.

Por isso que a melhor recomendação é contratar um advogado especializado para que ele possa entrar com a ação. Além do conhecimento específico da área, este profissional tem experiência para passar todas as orientações devidas e até mesmo analisar se o seu caso existe motivo para processar a empresa ou não.

2 – Quanto custa para entrar com uma ação na justiça do trabalho?

Não há custos de honorários no ajuizamento de uma ação trabalhista. No entanto, após o julgamento, a parte vencida deverá pagar as custas do processo e a taxa de perda para o advogado da outra parte.

3 – Qual o prazo que o trabalhador tem para entrar com um processo trabalhista?

Uma ação trabalhista pode ser ajuizada a qualquer momento se o vínculo empregatício ainda for válido. As parcelas dos últimos cinco anos podem ser cobradas.

Após o término da relação de trabalho, o prazo para ajuizar uma reclamação trabalhista é de dois anos a partir da data da rescisão. Da mesma forma, os honorários dos últimos cinco anos podem ser calculados a partir do momento em que a ação foi ajuizada.

Após dois anos, esse direito expirará e não será mais possível fazer uma reclamação na Justiça do Trabalho.

4 – Quanto tempo demora um processo trabalhista?

Infelizmente, não há como prever a duração de um processo trabalhista. Nem todo processo precisa passar por etapas. Em alguns casos é fechado acordo logo na primeira audiência. Porém, em outros podem ter muitos recursos que fazem com que o processo passe por várias instâncias e se estenda por um longo período de tempo.

É importante ressaltar que uma sentença trabalhista válida não significa o fim do processo e o pagamento do valor devido. Após esta etapa, a decisão é implementada e caso o devedor não pague espontaneamente, serão tomadas as medidas de cobrança.

Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?

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