Todo trabalhador tem direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e é fundamental que você conheça pelo menos os principais direitos que garantem a sua proteção no ambiente de trabalho. Muitas vezes, por falta de informação, os trabalhadores acabam deixando de reivindicar aquilo que é seu por direito. Neste artigo, vamos falar sobre três direitos trabalhistas essenciais que todo empregado deve conhecer!
1. Férias: O Descanso Merecido
Um dos direitos mais conhecidos, mas que nem sempre é valorizado como deveria, é o direito a férias. De acordo com a CLT, todo trabalhador tem direito a 30 dias de descanso após 12 meses de trabalho na mesma empresa.
Como funciona?
- Após completar um ano de serviço, o trabalhador tem direito a um período de descanso de 30 dias, que deve ser concedido pelo empregador.
- O valor das férias corresponde ao salário normal acrescido de um terço. Ou seja, se você ganha R$ 2.000,00 por mês, ao tirar férias, você receberá R$ 2.666,67.
- As férias devem ser concedidas no período de 12 meses após a data de admissão, e o trabalhador pode escolher a data de gozo, com algumas exceções.
O que acontece se a empresa não der as férias? Caso a empresa não conceda as férias dentro do prazo, ela deverá pagar ao trabalhador em dobro, além de pagar os valores devidos.
Dica: Fique atento, pois se você tiver direito a férias, a empresa não pode exigir que você trabalhe durante esse período. Férias não são apenas um descanso físico, mas também uma forma de preservar sua saúde mental e física.
2. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Seu Dinheiro de Segurança
O FGTS é uma espécie de poupança obrigatória criada para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros. Ele representa 8% do seu salário mensal, e esse valor é depositado pelo empregador em uma conta na Caixa Econômica Federal, com o seu nome.
Como funciona?
- O empregador é responsável por fazer o depósito mensal do valor do FGTS.
- O trabalhador não pode retirar esse dinheiro enquanto estiver empregado, exceto em casos como: demissão sem justa causa, compra da casa própria, doenças graves, entre outros.
- O saldo do FGTS pode ser consultado a qualquer momento, seja pelo aplicativo da Caixa ou nas agências.
O que acontece se o empregador não depositar o FGTS? Se a empresa não fizer o depósito corretamente, ela pode ser multada e o trabalhador pode exigir judicialmente os valores não pagos. Além disso, o trabalhador pode ser indemnizado pelos valores devidos.
Dica: Verifique periodicamente se os depósitos do FGTS estão sendo feitos corretamente. O saldo pode ser uma segurança em situações inesperadas.
3. Horas Extras: Remuneração pelo Trabalho a Mais
Muitas vezes, o trabalhador é chamado a fazer horas extras, mas não sabe que tem direito de receber um valor superior ao salário para compensar esse esforço extra. A CLT determina que as horas trabalhadas além da jornada normal devem ser remuneradas com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
Como funciona?
- A jornada de trabalho regular é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Quando o trabalhador excede essa carga, ele tem direito ao pagamento das horas extras.
- Em caso de trabalho aos fins de semana ou feriados, o valor pago pelas horas extras pode ser maior (em torno de 100% a mais do valor da hora normal).
- Além disso, se a empresa exigir que o trabalhador faça horas extras constantemente, o adicional pode ser acordado em contratos ou convenções coletivas de trabalho.
O que acontece se a empresa não pagar pelas horas extras? Caso a empresa não pague pelas horas extras devidas, o trabalhador pode exigir judicialmente o pagamento, com acréscimos legais.
Dica: Fique de olho no seu ponto ou controle de jornada e, caso realize horas extras, saiba que tem direito de ser remunerado por isso!
Considerações Finais
Conhecer seus direitos trabalhistas é essencial para garantir que você não seja prejudicado no ambiente de trabalho. Férias, FGTS e horas extras são apenas alguns dos direitos fundamentais que devem ser respeitados, e caso não sejam cumpridos, o trabalhador pode buscar a justiça para garantir que os direitos sejam cumpridos.
Se você se sentir inseguro ou tiver dúvidas sobre seus direitos, não hesite em procurar assistência jurídica. Um advogado especializado em direito trabalhista pode te ajudar a entender melhor a legislação e a proteger os seus interesses no ambiente de trabalho.
