Está pensando em aderir ao contrato de trabalho intermitente? Então este artigo é para você!
Aqui vamos reunir os principais pontos sobre este tipo de contratação para que você possa entender antes de mergulhar de cabeça neste tipo de contratação.
Contrato de trabalho intermitente: o que é
O trabalho intermitente é quando o funcionário intercala períodos de serviço com períodos de inatividade. Em outras palavras, o trabalho é feito de forma esporádica pelo empregado.
Abaixo você pode conferir o que diz a legislação sobre a definição de contrato intermitente:
“considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria”
Contrato de trabalho intermitente: como surgiu
Com a finalidade de reduzir a informalidade, aumentando a geração de empregos com carteira assinada, o contrato de trabalho intermitente foi estabelecido na Reforma Trabalhista de 2017.
Esta nova modalidade de trabalho foi prevista pelo art. 452-A a qual autoriza e regulamenta a realização de trabalhos esporádicos por um profissional, sem a necessidade de uma jornada fixa.
Contrato de trabalho intermitente: como funciona
Como uma empresa pode contratar um trabalhador sem uma definição de jornada fixa, isso pode gerar dúvidas de como funciona na prática. Vamos esclarecer neste tópico
Quando uma empresa precisa de um serviço de um trabalhador com contrato intermitente ela deve convocá-lo com no mínimo 3 dias de antecedência. Até lá o trabalhador fica inativo.
Em seguida, o profissional precisa se manifestar em até 24 horas, dizendo se aceita ou não prestar o serviço.
É recomendado que a convocação seja feita de modo a deixar um registro e isto pode ser feito por meio de um e-mail ou de mensagens em aplicativos, por exemplo. E isto também é válido para o aceite da demanda ou não por parte do empregado.
Dessa forma, se a convocação for aceita, ao final do período de trabalho a empresa deve realizar o pagamento logo em seguida.
Contrato de trabalho intermitente: vantagens
O formato de trabalho intermitente traz algumas vantagens para o trabalhador como por exemplo a flexibilidade. Como o trabalhador pode ficar períodos inativos, ele pode aproveitar estes momentos para fazer cursos ou se dedicar a outras tarefas de seu interesse. O trabalhador também pode prestar serviços para mais de uma empresa, ampliando o seu leque de experiências de trabalho.
Do ponto de vista do empregador, uma vantagem seria a redução de custos, já que ao invés de contratar um funcionário com jornada delimitada, ele pode contratar no formato intermitente, pagando apenas o proporcional ao contratado.
Contrato de trabalho intermitente: desvantagens
O trabalhador contratado no formato intermitente pode considerar uma desvantagem o fato do salário e benefícios serem pagos de forma proporcional às horas trabalhadas. Aliás, o trabalhador deve aguardar a convocação para poder iniciar o período de trabalho, dificultando o controle do trabalhador.
Por outro lado, as dificuldades que o empregador enfrenta estão relacionadas principalmente à indisponibilidade do trabalhador em aceitar uma demanda, gerando a necessidade de encontrar outro com disponibilidade para aceitar o serviço.
Contrato de trabalho intermitente: direitos do trabalhador
De modo geral, o profissional contratado de modo intermitente tem os mesmos direitos que os trabalhadores formais. Assim, os principais direitos são:
- Décimo terceiro salário
- Férias de 30 dias após completar 1 ano
- FGTS
- INSS
- Seguro desemprego
- Hora extra e outros adicionais legais.
Porém para quem é contratado de modo intermitente os benefícios e o salário são calculados de acordo com a horas trabalhadas, recebendo o valor proporcional.
Vale ressaltar também que estes profissionais têm o direito à carteira assinada e também podem prestar serviço para mais de uma empresa.
Contrato de trabalho intermitente: prazo
O contrato de trabalho intermitente não tem um prazo mínimo ou máximo a ser cumprido com relação a esse vínculo empregatício segundo a legislação.
Conclusão
Neste artigo passamos pelos principais pontos para quem está pensando em assinar um contrato de trabalho intermitente.
É importante estar atento às vantagens e desvantagens que este formato traz e ponderar qual será a melhor opção para você!
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