Empresa se recusou a abrir o CAT – Entenda o que isso significa Quando ocorre um acidente de trabalho, é fundamental que a empresa registre o evento através do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). Esse procedimento é essencial para garantir que o trabalhador tenha acesso aos direitos relacionados ao
Demissão da Gestante no Contrato de Experiência: O Que Fazer? A gestante é uma das categorias de trabalhadoras mais protegidas pela legislação brasileira. O direito à estabilidade no emprego durante o período de gestação é garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, muitas empresas
Quando o trabalhador é dispensado durante o aviso prévio, pode surgir uma dúvida: será que ele tem direito a uma indenização extra? A resposta é: sim, e essa compensação pode ser bem relevante no bolso do trabalhador. Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre essa situação, os direitos que você tem
O Que é Periculosidade e Quais Atividades Envolvem Esse Risco? Periculosidade é a condição de trabalho onde o trabalhador está exposto a riscos que podem afetar sua saúde e segurança, como energia elétrica, explosivos, produtos inflamáveis e materiais radioativos. Esses riscos são classificados como perigos iminentes e geram a necessidade
A multa de 40% do FGTS é uma compensação financeira que o empregador deve pagar ao trabalhador quando este é demitido sem justa causa. Ela corresponde a 40% do valor total que o empregador depositou na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do trabalhador durante o
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