O pagamento do salário é previsto na CLT e demais regulamentações trabalhistas que o empregador deve obedecer. Assim, preparamos este texto para esclarecer as formas de pagamento de salários e o prazo para que seja pago, tirando as principais dúvidas sobre este tema.
Qual o prazo para pagamento do salário?
O trabalhador deve receber até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido ou outro prazo mais favorável negociado em acordo, convenção ou dissídio coletivo, como, por exemplo, nos casos de adiantamento quinzenal.
A exceção a regra acontece quando a empresa paga comissões, gratificações ou porcentagens ao funcionário, podendo assim pagar após o 5º dia útil.
Vale lembrar que sábado é considerado dia útil quando se fala em pagamento.
Outro ponto para ser considerado é que o pagamento precisa ser feito em horário de serviço ou logo após o expediente do trabalhador.
Quais formas de pagamento podem ser utilizadas?
O pagamento de salário deve ser feito em dinheiro, na moeda corrente nacional. No entanto, com a edição da portaria n. 3.281/1984 do MTE, passou a ser aceito o recebimento de salário por cheque e por depósito bancário, desde que seguidas algumas disposições legais e aceito pelo trabalhador.
Se o trabalhador for analfabeto, somente deve ser feito pagamento em dinheiro.
Acompanhe abaixo alguns pontos importantes ao receber o salário via cheque ou conta bancária.
O pagamento via cheque que precisa ser emitido diretamente pelo empregador em favor do empregado. Dessa forma, não é possível utilizar cheques de terceiros.
Pagamento de salário por cheque
Além disso, este tipo de pagamento precisa necessariamente ser feito dentro de um horário em que o colaborador possa descontar o cheque no mesmo dia.
Pagamento de salário por depósito em conta salário
Se o funcionário concordar, o recebimento de salário poderá ser feito por depósito bancário através de uma conta salário.
Assim, parte do empregador a iniciativa da abertura da conta com a finalidade específica de efetuar o pagamento dos salários de seus empregados.
Todavia, estas contas costumam ter diversas restrições, podendo apenas receber o pagamento remunerado. Caso o colaborador queira receber em outra conta, ele pode solicitar a portabilidade ao banco.
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