RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: CONHEÇA 5 VERBAS DEVIDAS!

Os valores devidos pelo empregador ao empregado são calculados no caso de rescisão do contrato de trabalho. E, à exceção da modalidade “por justa causa”, 5 verbas são invariavelmente devidas aos trabalhadores.

Portanto, é essencial que todo empregado saiba fazer esse cálculo, para que conheça os seus direitos e fique atento aos valores a serem recebidos. Dessa forma, estará mais seguro para se planejar em eventual pedido de demissão ou, ainda pior, no caso de ser demitido quando não estiver esperando.

Saldo de Salário

O saldo de salário é a remuneração correspondente ao número de dias em que o empregado trabalhou no mês de sua saída da empresa. O cálculo é feito dividindo o salário do mês por 30 dias. O resultado dessa conta será a remuneração diária do empregado, que deverá ser multiplicado pelos dias efetivamente trabalhados naquele mês.

Exemplo:

Salário de R$ 1.200,00, divididos por 30 dias, são R$ 40,00 diários. Então, se no mês da rescisão o empregado tiver trabalhado 20 dias, o saldo devido será de R$ 800,00.

Aviso Prévio

Compreende o período entre o aviso de saída do funcionário e a sua rescisão, sendo uma indenização àquele que não deu causa à demissão (logo, se o trabalhador é quem pede demissão e sai imediatamente, ele será descontado; se, por outro lado, é a empresa que o demite sem que permita cumprir o aviso, o trabalhador é quem recebe).

No caso de o trabalhador ser indenizado, é importante saber que poderá haver um acréscimo de, até, 90 dias de indenização – e de, no mínimo, 30. Isso porque, a cada ano trabalhado para a empresa o trabalhador tem direito a 03 dias de acréscimo no saldo total.

Férias e Um Terço (1/3)

Nos termos da lei trabalhista, todo funcionário que trabalha sob regime da CLT possui direito a férias remuneradas depois de 12 meses de trabalho.

Assim, no período de férias é acrescentado 1/3 (um terço) do valor do salário final pago ao trabalhador.

No entanto, o trabalhador pode receber suas férias até 12 meses após ter adquirido o direito (ou seja, após os primeiros 12 meses, totalizando 24). Nesse sentido, não raras vezes os empregados são dispensados tendo “férias vencidas”, as quais deverão ser imediatamente quitadas na rescisão.

Exemplo:

Salário de R$ 1.200,00, acrescido um terço (1/3) fica R$ 1.600,00.

Férias Proporcionais

É o período aquisitivo incompleto de férias, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço, ou fração acima de 15 dias de trabalho considerando-se um mês, com observância das ocorrências de faltas injustificadas no tal período.

Refere-se, dessa forma, às férias que são devidas proporcionalmente, uma vez que não atingido o período de 12 meses que daria direito à percepção integral.

Exemplo:

06 meses de trabalho mais um mês de aviso prévio é calculado 7/12 de férias proporcionais. Assim, salário de R$ 1.200,00 dividido por 12 meses (ano) e multiplicado por 07 fica R$ 700,00.

13° Salário Proporcional

Da mesma forma que ocorre com as férias proporcionais, o 13º salário deve ser calculado na proporcionalidade do período trabalhado no ano – isso porque raras vezes são os contratos de trabalho encerrados entre o dia 21 e 31/12, quando já teria sido quitado o 13º salário.

Exemplo:

Salário de R$ 1.200,00 dividido por 12 meses (ano) e multiplicado por 07 (meses de trabalho + um de aviso prévio) fica R$ 700,00.

E em relação ao FGTS, você sabe como deve ser calculado o recolhimento e, no caso de a empresa dispensar o trabalhador sem justa causa, a multa fundiária de 40%?! Esses também são direitos do trabalhador devidos no momento da demissão.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O FGTS é pago sobre o salário, durante todos os meses do contrato de trabalho, ficando a cargo do empregador (que não pode descontar do trabalhador), e corresponde a 8% da sua remuneração.

Esses valores que ficam na conta compõem o saldo de FGTS – tão importante no momento do fim do contrato de trabalho.

Na rescisão sem justa causa ou por pedido do trabalhador, ainda é devido o FGTS sobre o saldo de salário (a 1ª verba que falamos ali em cima) e, assim, se o empregado trabalhou 20 dias no mês, recebendo um salário de R$ 1.200,00, terá direito a R$ 64,00 que deverá ser recolhido na sua conta de FGTS.

Além disso, tal cálculo também será feito sobre o 13° salário proporcional.

Multa FGTS (40%)

Como falamos, a empresa deve pagar 40% de multa sobre a quantia arrecadada a título de FGTS durante o contrato de trabalho (“saldo de FGTS” que explicamos acima) quando demite o trabalhador sem justa causa, ou, ainda, 20% quando houver acordo de saída do funcionário.

Dessa forma, saber calcular o saldo do FGTS e da multa é fundamental, uma vez que essa verba trabalhista é um dos direitos mais aguardados pelos trabalhadores que, após muito tempo de contrato de trabalho, são dispensados ou realizam acordo para sair da empresa.

Exemplo:

Saldo do FGTS em R$ 4.000,00 arrecado ao longo dos anos de trabalho. No caso de demissão sem justa causa, o valor a ser depositado será de R$ 1.600,00, Já no caso de acordo de saída do funcionário, o valor será de R$ 800,00.

Lembre-se: se o trabalhador for dispensado sem justa causa poderá sacar todo o saldo + multa. No caso de ser feito o acordo com a empresa, poderá sacar até 80% do saldo total, incluindo a multa.

DESCONTOS: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF)

Importante ressaltar que sobre os valores calculados na rescisão contratual, deverão ser observados os descontos referentes ao INSS e tambám ao IRPF, que, por sua vez, respeitam as tabelas de limites de acordo com o salário do empregado.

A tabela do Imposto de Renda muda a cada ano. Já o INSS incide sobre o valor do saldo de salário, aviso prévio e 13° proporcional, de acordo com alíquotas anualmente atualizadas.

Conforme podemos observar, o cálculo trabalhista é fundamental para o planejamento do trabalhador (caso queira pedir demissão ou na eventualidade de ser demitido quando menos espera).

Ocorre que, por vezes, pode ser complicado para o empregado fazer tais cálculos e, por isso, queremos aqui simplificar e ajuda-lo com essa questão tão fundamental. No entanto, tendo qualquer dúvida, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito do trabalho (antes ou depois de receber suas verbas trabalhistas), a fim de garantir que todos os seus direitos sejam cumpridos.

ATENÇÃO! Após o fim do contrato de trabalho o empregado tem até 2 anos para ingressar na Justiça do Trabalho e reclamar seus direitos dos últimos 5 anos! Não deixe o tempo passar!

Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado em Direito do Trabalho e fazer valer as suas mais caras garantias?

Lembre-se sempre de que a melhor maneira é entender seus direitos. Peça sempre a um advogado para esclarecer e explicar quais direitos possui, pois isso pode poupar muitos problemas e evitar perdas.

A Nakahashi Advogados está há mais de 12 anos no mercado de atuação em São Paulo e na grande São Paulo, formado por advogados experientes que permite encontrar soluções inovadoras para nossos clientes. Melhor recomendação. Nossa equipe já atuou em mais de 4.753 casos.

É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos

Atendemos na capital São Paulo Capital, Zona Sul SP, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Centro, além da grande São Paulo.

Ligue agora (11) 3392-7510 para falar com nossos advogados especialistas – clique abaixo

Ligue agora (11) 3392-7510 e agende sua reunião SEM COMPROMISSO E SEM CUSTO!

NOSSO MUITO OBRIGADO!

Nakahashi Advogados

contato@nakahashi.com.br

Comentários do Facebook
Rolar para cima