É muito comum que funcionários passem mais horas trabalhando do que as horas determinadas conforme sua jornada. Isso acontece por diversos motivos como por exemplo acontecimento de alguma urgência ou para terminar alguma atividade ainda pendente.
Contudo, há um limite determinado por lei de quantidades de hora extra que um funcionário CLT pode trabalhar.
Jornada de trabalho
A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, e a Constituição Federal estabelecem alguns pontos com relação à jornada de trabalho. Veja:
- Duração normal do trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais;
- Jornada de 6 horas para turnos ininterruptos de revezamento e 36 horas semanais.
A legislação trabalhista permite que se exceda o número máximo de horas trabalhadas. Essa hora de trabalho extra precisa ser paga com no mínimo 50% a mais do que o valor pago pela hora padrão de trabalho.
Limite de horas extras por dia
Como dito anteriormente a legislação permite a realização de horas extras, mas ela também determina um limite.
O limite diário é de 2 horas extras por dia independentemente do regime de trabalho. Isto é, se a jornada for de 8 horas o funcionário poderá trabalhar no todo contabilizando as horas extras, no máximo, 10 horas de trabalho. Se forem 6 horas, ele poderá trabalhar por 8 horas.
Há algumas exceções. Por exemplo, serviços inadiáveis que são aqueles que precisam ser feitos na mesma jornada de trabalho para que não cause prejuízos ao empregador.
No entanto, para que o funcionário possa trabalhar além de 2 horas extras no dia a empresa deve comunicar o caso ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Limite de horas extras semanais
Também há um limite de horas extras por semana e, para jornadas de 44 horas, é de no máximo 12 horas extras. Dessa forma, o colaborador pode trabalhar até 56 horas na semana, respeitando o limite diário de 2 horas.
Para a jornada de 6 horas, o limite semanal é de 36 horas de trabalho, também respeitando o limite diário.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
A Nakahashi Advogados está há mais de 14 anos no mercado de atuação em São Paulo e na grande São Paulo, formado por advogados experientes que permite encontrar soluções inovadoras para nossos clientes. Melhor recomendação. Nossa equipe já atuou em mais de 16.753 casos.
É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos
Atendemos todo o Brasil!
Para falar com nossos advogados especialistas – Clique abaixo:
