PJ (sigla de pessoa jurídica) ocorre quando uma pessoa ou um grupo constitui uma empresa que oferta especificamente um serviço.
Já o vínculo de trabalho é a relação entre o empregado e o empregador que segue conforme alguns requisitos legais.
Dessa forma, nem sempre quando uma pessoa presta serviço à outra existe vínculo empregatício.
Contudo, quando o trabalhador não tem vínculo empregatício, ele não tem todos os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.
Porém, quando há um vínculo empregatício, o empregador deve se responsabilizar por uma série de direitos, incluindo os pagamentos de horas extras, férias e depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Quando o trabalho de PJ configura vínculo de trabalho?
Como dito anteriormente há alguns requisitos legais que devem ser seguidos para que seja caracterizada uma relação trabalhista .
No entanto, é preciso ressaltar que para configurar o vínculo empregatício esses requisitos são cumulativos. Isto é, se um deles faltar, não existe a relação de trabalho.
O primeiro requisito que configura vínculo empregatício é que o trabalho deve ser realizado por uma pessoa física.
Quando se contrata uma pessoa jurídica para prestar algum serviço, não há uma relação de trabalho e sim de prestação de serviço.
Entretanto, conforme a CLT, é considerado empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a um empregador sob dependência e mediante salário.
Portanto, se esses itens estiverem presentes na rotina de trabalho mesmo que a contratação a princípio tenha sido PJ, o vínculo empregatício está caracterizado e todos os direitos previstos em lei são garantidos.
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