Você sabia que é possível sacar o FGTS em outras situações que não envolvem a demissão sem justa causa? Ainda não? Então não deixe de conferir este artigo!
Os trabalhadores celetistas que contam com saldo em conta do FGTS podem sacar os valores em situações determinadas pela legislação, em especial no art. 20, da Lei nº 8.036/90. Confira:
Demissão sem justa causa
O trabalhador pode sacar o FGTS quando ele é demitido sem justa causa. Conhecido como Saque-Rescisão, ocorre quando o trabalhador é demitido pelo empregador, sem que haja hipóteses de justa causa.
Saque-Aniversário
Esta modalidade, disponível desde 2019, possibilita ao trabalhador acessar parte do valor do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Hipóteses de extinção do contrato de trabalho
O saque do FGTS também pode ser feito nas situações de extinção:
- da empresa empregadora,
- do contrato de trabalho com prazo determinado ou temporário,
- do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
Também é possível nos casos de suspensão do trabalho avulso e no caso do trabalhador permanecer por mais de três anos fora do regime do FGTS.
Doenças
Algumas situações que envolvem a saúde do trabalhador ou de seus dependentes também autorizam o saque do FGTS. Como por exemplo: neoplasia maligna, HIV, estágio terminal decorrente de doença grave e existência de doenças raras permitem o acesso aos recursos do FGTS.
Moradia própria e investimentos
O saque do FGTS também é possível quando é destinado à aquisição de moradia própria ou integralizar fundos de investimento especificados em lei.
Outras hipóteses de saque do FGTS
O FGTS ainda pode ser sacado nas seguintes situações:
- aposentadoria do trabalhador;
- falecimento do trabalhador, sendo os valores destinados a seus sucessores ou dependentes;
- trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
- aquisição de órteses e próteses nos casos de deficiência;
- saldo inferior a R$ 80,00;
- desastres e catástrofes naturais.
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