As principais responsabilidades dos porteiros incluem controlar o ingresso de pessoas, correspondências, entregas no prédio, condomínio ou qualquer outro estabelecimento. Vamos entender quais são os principais direitos desse profissional?
Quais os direitos do porteiro?
Aqueles que trabalham como porteiro têm vários direitos garantidos por lei.
Os principais direitos do porteiro incluem:
Jornada 12X36: o tipo de jornada 12X36 é muito comum para a profissão de porteiro.Neste formato, os profissionais trabalham 12 horas e descansam 36 horas.
Intervalo intrajornada: o porteiro pode trabalhar ininterruptamente por 12 horas sem descanso, desde que o empregador pague o valor correspondente ao tempo de descanso não especificado acrescido de 50% por hora.
Horas extras: o pagamento das horas extras para os vigilantes é de no mínimo 50% de segunda a sexta-feira e 100% aos domingos e feriados.
Adicional noturno: entre às 22h00 e às 05h00, os profissionais recebem 20% a mais que a sobretaxa diurna. Esse valor pode aumentar conforme o acordo coletivo de trabalho.
Trabalho no feriado: o acréscimo de valor de hora extra nos casos de trabalho no feriado depende do acordo de cada sindicato ou convenção coletiva.
13º salário: os porteiros têm direito a receber o 13º salário como todo profissional com carteira assinada tem direito ao décimo terceiro salário.
Férias mais 1/3: a Constituição Federal de 1988 estabelece o direito às férias remuneradas anuais com o pagamento de, no mínimo, um terço a mais sobre o salário normal.
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