Ter conhecimento sobre como funciona o emprego formal e as questões trabalhistas pode ser muito útil para aqueles que desejam entrar no mercado de trabalho. É através dele que você estará protegido pela legislação, terá direito a alguns benefícios, além de uma estabilidade muito maior do que em outras modalidades de trabalho.
Características do emprego formal
O trabalho formal existe apenas quando o empregado e o empregador celebram um acordo de trabalho por contrato.
Além disso, para ser considerado vínculo empregatício formal, todas as normas trabalhistas estabelecidas pela CLT devem ser seguidas. Portanto, a principal característica dessa abordagem é garantir os direitos e as obrigações de ambas as partes envolvidas no processo.
Vantagens do trabalho formal
Uma das maiores vantagens do emprego formal são os direitos trabalhistas. Ou seja, a partir do momento que você faz esse tipo de trabalho, você está protegido pela lei.
Algo diferente do modelo informal, por mais funcional que pareça, gera inseguranças e dúvidas sobre o futuro da profissão. 13º salário, adicional sobre a jornada de trabalho ou excedente calculado em banco de horas.
Desse modo, quando o trabalhador estabelece um contrato formal, ele tem direito a tirar férias remuneradas, receber o salário mínimo previsto para sua categoria, décimo-terceiro salário, adicional de valores sobre o limite de horas trabalhadas ou computação das excedentes em um banco de horas.
Outro benefício que os trabalhadores formais ainda têm direito é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de 40% sobre esse mesmo fundo, por demissão sem justa causa.
O aviso prévio de no mínimo 30 dias antes do desligamento é outra característica desse tipo de contratação.
Esses são benefícios que tem como objetivo proteger o trabalhador inclusive no período em que se encontra desempregado para que tenha recursos enquanto procura um novo emprego ou quando está com problemas de saúde que o impedem de trabalhar, por exemplo.
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