É uma prática frequente buscar complementar a renda através de uma nova atividade de trabalho, desejando melhorar as condições financeiras. Isso pode acontecer fazendo viagens como motorista de aplicativo, realizando uma atividade manual ou empreendendo. Porém, isso pode gerar a dúvida: posso ter 2 empregos registrados?
Assim, preparamos esse artigo para tirar de vez essa dúvida! Confira!
Posso ter 2 empregos registrados?
E a resposta é sim, você pode! .
Não há qualquer vedação na legislação trabalhista que impeça o empregado de ter mais de um emprego registrado.
O que acontece é que a exclusividade não é uma obrigação por parte do trabalhador que tenha um vínculo com um empregador através de um contrato de trabalho regido pelas normas da CLT.
Dessa maneira, exceto pelas situações em que tenha no contrato de trabalho a pactuação de exclusividade expressa, todo empregado pode, sim, ter um outro registro de trabalho.
Ótima notícia, não é?
Contudo, é preciso estar atento a 3 pontos:
Jornada de trabalho
O trabalhador precisa estar atento ao horário a ser cumprido já que não se pode assumir um novo contrato de trabalho em que os horários da jornada coincidam.
Concorrência
O trabalhador não pode assumir novo contrato de trabalho quando os empregadores são concorrentes.
Informações privilegiadas
Quando o trabalhador tem acesso a informações privilegiadas também não poderá assumir outro emprego de forma simultânea.
Enfim, salvo em casos em que há o pacto de exclusividade em contrato de trabalho e nos casos de concorrência, informação privilegiada e conciliação de jornada de trabalho é absolutamente lícito e regular ter mais de um contrato de trabalho formal com registro na carteira de trabalho.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
A Nakahashi Advogados está há mais de 14 anos no mercado de atuação em São Paulo e na grande São Paulo, formado por advogados experientes que permite encontrar soluções inovadoras para nossos clientes. Melhor recomendação. Nossa equipe já atuou em mais de 16.753 casos.
É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos
Atendemos na capital São Paulo Capital, Zona Sul SP, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Centro, além da grande São Paulo.
Para falar com nossos advogados especialistas – Clique abaixo: